Direito de Família na Mídia
Tóquio se torna 1º distrito a reconhecer uniões gay no Japão
31/03/2015 Fonte: Revista ExameTóquio - O distrito de Shibuya, em Tóquio, aprovou nesta terça-feira o reconhecimento dos casais do mesmo sexo, com o que se transformou no primeiro município do Japão que dá um passo rumo à equiparação legal das uniões homossexuais.
A iniciativa entrará em vigor amanhã e permitirá a expedição de certificados de união civil a casais homossexuais, o que assenta um importante precedente em um país onde a legislação civil não reconhece direito algum para os casais homossexuais.
Segundo a ordenança aprovada hoje pelo consistório local, estes certificados reconhecerão os casais do mesmo sexo como uniões diferentes ao casamento e não serão legalmente vinculativos.
No entanto, a ordenança inclui medidas para garantir que as uniões homossexuais recebam um status similar ao dos casamentos no momento de receber benefícios fiscais, serviços sociais ou contratos a título partilhado.
Deste modo, o consistório local evitou o empecilho da Constituição japonesa que define o casamento como "união baseada só no consentimento mútuo de pessoas de diferente sexo". Leia mais.