Direito de Família na Mídia
Mato Grosso regulamenta e reforça monitoramento de agressores que praticam violência familiar
31/03/2015 Fonte: CNJA corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, assinou na tarde desta segunda-feira (30/3) o Provimento nº 07/2015-CGJ, que regulamenta o monitoramento eletrônico do agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher e seus familiares, bem como utilização do botão de alerta pelas vítimas. Esse ato encerra a programação da campanha Justiça pela Paz em Casa em Mato Grosso, realizada com objetivo de promover atividades voltadas à pacificação social, com foco na paz dentro dos lares e no combate à violência doméstica.
“O Judiciário tem a missão de levar a paz para as famílias e procedimentos normativos como esse nos auxiliam a cumprir a nossa função. O uso das tornozeleiras eletrônicas, aliado ao botão de alerta, vai realmente salvar vidas”, afirmou a desembargadora Maria Erotides. A corregedora salientou que a medida será adotada em situações necessárias e nas quais não caiba a prisão do agressor. “O uso dos equipamentos evita que a pessoa seja presa desnecessariamente. Além disso, não priva o agressor de poder trabalhar e ter uma renda e, ao mesmo tempo, garante a segurança da vítima”, completou. Leia mais.