Direito de Família na Mídia
Ministros assinam portaria de atendimento integrado às vítimas de violência doméstica
25/03/2015 Fonte: Portal BrasilOs ministros da Saúde, da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas para as Mulheres assinaram, na manhã desta quarta-feira (25), portaria interministerial que estabelece um atendimento integrado às vítimas de violência doméstica.
A medida visa registrar informações e a coleta de vestígios durante o atendimento às pessoas em situação de violência doméstica nos atendimentos da rede pública de saúde, evitando que a vítima precise de dupla análise. Assim, a partir da portaria, o Instituto Médico Legal (IML) passa a considerar a coleta e os exames clínicos do paciente feito no hospital para possíveis processos criminais.
No entanto, os serviços de saúde não substituem as funções e atribuições da segurança pública. A implementação dessa ação possibilitará aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) a realização do exame físico, a descrição das lesões. O registro de informações e a coleta de vestígios serão encaminhados, quando requisitados, à autoridade policial. Leia mais.