Direito de Família na Mídia
TJDFT vai integrar mobilização nacional para solução de ações de violência doméstica
30/01/2015 Fonte: TJDFTO Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, participou, na terça-feira, 27/1, de reunião com a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal - STF, para tratar sobre a proposta de mobilização nacional pela resolução de casos de violência doméstica. O evento contou com a participação dos Tribunais de Justiça e do Ministério Público de todos os estados e do DF.
A proposta, de iniciativa da ministra Carmem Lúcia, prevê uma ação integrada, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, de 9 a 13 de março, para agilizar os processos de violência doméstica no país. A ideia é que o movimento aconteça em todas as varas criminais, tribunais de júri e juizados especializados na Lei Maria da Penha, principalmente em relação aos casos que envolvam homicídio da vítima.
Acompanhado do juiz Ben-Hur Viza, coordenador do Centro Judiciário da Mulher – CJM/TJDFT, o Presidente Getúlio de Moraes apoiou a iniciativa e confirmou a participação do TJDFT no movimento, com ações a serem planejadas pelo CJM/TJDFT.
O Centro Judicial da Mulher atende a resolução 128 do CNJ e, no âmbito do TJDFT, tem desenvolvido inúmeras ações de prevenção ao problema. Uma das grandes iniciativas em 2014 foi a regulamentação da comunicação eletrônica de documentos, decisões e medidas protetivas de urgência com objetivo de agilizar e efetivar a Lei Maria da Penha. A iniciativa é uma parceria entre a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Distrito Federal – Deam-PCDF, as distribuições dos fóruns e os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Clique aqui e conheça a atuação do Centro Judiciário da Mulher.