Direito de Família na Mídia
Vítimas de violência doméstica não conseguem defensor público na Inglaterra
26/01/2015 Fonte: ConjurNa Inglaterra, as mulheres vítimas de violência doméstica vão continuar tendo de provar a agressão — física ou verbal — para ter acesso a um advogado gratuito. A Corte Superior da Inglaterra validou o novo esquema de assistência judiciária, que restringiu o acesso à gratuidade nas brigas de família.
Pelas novas regras, a vítima precisa apresentar algum indício da violência sofrida em casa. Pode ser um boletim de ocorrência ou até um relato médico. Sem isso, quando vai ao tribunal brigar pelo divórcio, precisa pagar pelo seu advogado ou, então, desistir do auxílio profissional.
A exigência está sendo questionada na Justiça pela ONG Rights of Women, que alega que 40% das vítimas de violência doméstica não conseguem os pré-requisitos para obter a assistência judiciária. Por isso, acabam desamparadas nas cortes. A entidade promete apelar da decisão. Leia mais.