Direito de Família na Mídia
Câmara do TJMG não reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo
05/06/2006 Fonte: TJMG com AscomA 12º Câmara Civil do TJMG entendeu que o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo não se caracteriza como união estável. O tribunal confirmou a extinção de uma ação movida por ex-companheiro de um dentista falecido.
Segundo o processo, o casal se relacionou de 1988 a fevereiro de 2004, mês da morte do odontólogo. O ex-companheiro afirma que no período de convivência adquiriu um apartamento, um veículo e diversas obras de arte e solicita o reconhecimento da união para ter direito aos bens comuns.