Direito de Família na Mídia
CE - Comarca de Capistrano realiza audiência para debater sobre projeto Pai Presente
01/10/2014 Fonte: TJCEO Juízo da Vara Única da Comarca de Capistrano, a 111 Km de Fortaleza, promoveu audiência pública nessa terça-feira (30/09) para orientar e tirar dúvidas sobre o projeto Pai Presente. De acordo com a juíza que responde pela Vara, Patricia Fernanda Toledo Rodrigues, a ideia é mobilizar a comunidade para obter o maior número de comparecimentos e reconhecimentos espontâneos de paternidade.
Após o encontro, ficou decidido que os diretores dos colégios terão 15 dias para fornecer à unidade judiciária a listagem das crianças matriculadas nas escolas sem nome dos pais na Certidão de Nascimento. Em seguida, a Secretaria da Vara notificará individualmente as mães para que compareçam ao Fórum local em data preestabelecida e declararem o nome do suposto pai.
Também ficou acertado que, caso seja necessária a realização de muitos exames de DNA, a Vara solicitará ao Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) agendamento de data para realizar mutirão. Leia mais.