A Justiça Itinerante Especializada na Erradicação do Sub-registro de Nascimento começará a funcionar nesta sexta-feira, dia 29, com atendimentos realizados pela juíza coordenadora do cartório, Raquel Santos Pereira Chrispino, com o auxílio dos juízes voluntários Claudia Maria de Oliveira Motta e Sandro Pitthan Espindola.  O objetivo da iniciativa é assegurar a entrega da prestação jurisdicional em todo o estado do Rio de Janeiro exclusivamente nas demandas referentes ao registro de nascimento. A medida está prevista no Ato Executivo TJ/CGJ nº 14/2014, publicado no dia 4 deste mês. 

Os atendimentos serão realizados quinzenalmente na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, localizada na Praça Onze, 403, Cidade Nova, Centro, próximo ao Sambódromo. O local foi escolhido por ser considerado central e estratégico, com acesso às mais diversas regiões da cidade, contando com trem, metrô e vasta rede de ônibus para acesso à unidade.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o problema atinge cerca de 6,6% dos brasileiros. Para a iniciativa, foi considerado que o princípio constitucional da dignidade humana é um dos pilares da sociedade brasileira, baseada nos objetivos de desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais e regionais e promoção do bem estar individual e coletivo. Levou-se em conta ainda que o registro de nascimento é condição indispensável ao pleno exercício dos direitos fundamentais e que há o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e de Acesso à Documentação Básica, além da importância da Justiça Itinerante no âmbito da atuação jurisdicional, entre outros aspectos. Leia mais.