Direito de Família na Mídia
Seminário discute entraves da adoção de brasileiros por quem mora fora do país
22/08/2014 Fonte: Agência BrasilEntraves na Adoção de Crianças Brasileiras por Pessoas Que Moram Fora do País, foi tema de seminário desenvolvido hoje (20) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tempo de ambientação dos candidatos a pais de crianças adotadas e a exigência de documentações diferentes em cada estado são dificuldades enfrentadas pelo estrangeiro que quer fazer adoções no Brasil.
Em abril entrou em vigor a Portaria 190, do CNJ, que inclui no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) pessoas que moram fora do país, devidamente habilitadas, mas a medida ainda não foi posta em prática porque o CNJ pretende ajustar os procedimentos para esse tipo de adoção.
O CNJ criou então um grupo de trabalho para fazer os ajustes, e para o seminário de hoje convidou organismos credenciados a intermediar adoções internacionais, para que eles expusessem as dificuldades do procedimento e, a partir daí, sejam delineadas as soluções possíveis para fazer o processo avançar.
Para o coordenador do grupo de trabalho, Reinaldo Cintra, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, houve avanços com o seminário, e agora que o grupo sabe quais são os problemas, vai poder resolvê-los. “São pequenas coisas que dificultam os trabalhos dos organismos e fazem com que menos pessoas queiram adotar no Brasil. Fazem também com que muitas crianças que poderiam estar numa família, não estejam”, disse ele. Leia mais.