Direito de Família na Mídia
Voto de relator é favorável à especialização proposta pelo IBDFAM
22/03/2006 Fonte: Ascom/Portal IBDFAM c/ informações do CNJO relator da proposta do IBDFAM ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou favoravelmente à implantação de varas especializadas de Família e Sucessões nas comarcas de maior demanda, e turmas ou câmaras especializadas nos tribunais. Para aqueles tribunais de menores dimensões, o conselheiro Oscar Argollo, relator do pedido de providência nº 166, afirma em seu voto "que seja ao menos, atribuído caráter preferencial" nas turmas ou câmaras cíveis. Segundo Argollo, "a especialização vem se impondo tendo em vista a modernidade e o volume da demanda".
Argollo argumenta que a especialização traz vantagens como a padronização dos serviços judiciários, a capacitação e motivação de magistrados e servidores, a reunião de entes e outros profissionais envolvidos na matéria especializada como psicólogos, assistentes sociais, além de agilizar os julgamentos. O relator destacou a possibilidade de a especialização resultar no "engessamento dos conhecimentos do juiz e dos servidores, uma vez que focados apenas na matéria especializada".
O conselheiro-relator recomendou ao CNJ a realização de um encontro nacional, reunindo representantes dos tribunais de Justiça para se implementar a criação de varas e câmaras especializadas em Direito de Família e de Sucessão. Para viabilizar o pedido, Argollo recomendou, ainda, colher informações nos Tribunais que já adotam a especialização - TJ´s do Paraná e Rio Grande do Sul, em atenção ao argumento do conselheiro Paulo Lôbo, também diretor do IBDFAM. Segundo ele, a partir da iniciativa do TJ-RS, houve "uma notável melhoria tanto na redução da taxa de congestionamento, quanto na qualidade das decisões nos conflitos das relações de família e sucessões".
O pedido foi apreciado na 14ª Sessão Ordinária do CNJ, presidida pelo corregedor nacional de Justiça, Antônio de Pádua Ribeiro. A vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice, que fez sustentação oral no julgamento, disse que o pedido foi reconhecido pelos conselheiros como tema de alta relevância. De acordo com a desembargadora do TJ-RS, as câmaras vão dar mais rapidez no julgamento das ações e formação de jurisprudência sobre temas polêmicos que seguem para os tribunais em segunda instância.