Dois especialistas em direito constitucional ouvidos por Última Instância acreditam que dificilmente o recepcionista Jeson Oliveira, 35 anos, conseguirá a autorização judicial para a eutanásia de seu filho, Jhéck Breener de Oliveira, 4 anos. E que uma decisão final sobre a questão terá de vir do STF (Supremo Tribunal Federal), após passar pelas demais instâncias do Judiciário, logo deve demorar vários anos.

O menino sofre de uma doença degenerativa sem cura e está internado há quatro meses no CTI (Centro de Terapia Intensiva) do Hospital da Unimed de Franca (SP), cidade de sua família. O hospital informou que está apenas procurando diminuir o mal estar do garoto e que a doença seria irreversível. Jeson Oliveira decidiu entrar com pedido de eutanásia para seu filho na justiça, mas sua ex-mulher e mãe do garoto, a costureira R.S.S., 22 anos, é contra.

Segundo o advogado Roberto Baptista Dias da Silva, do escritório Dias da Silva e Barroso Advogados Associados, o pai da criança pode entrar com pedido de alvará para que o judiciário permita o desligamento dos aparelhos. Caso a primeira instância conceda o alvará, o MP (Ministério Público) ou a própria mãe de Jhéck, que é contra a eutanásia, podem recorrer. Dias da Silva acredita que o pedido chegue até o STF (Supremo Tribunal Federal).

Apesar de acreditar que a Justiça não irá conceder o alvará, Dias da Silva afirma que do ponto de vista jurídico a eutanásia estaria ligada a um dos direitos fundamentais: o direito à dignidade. "Os medicos afirmam que não há chances de sobrevida, o menino está esperando a morte. É uma situação de desrespeito à dignidade. Ele não tem chance de sobrevida e está atrofiando em uma cama no CTI", diz.

Segundo Pedro Serrano, professor de direito constitucional da PUC-SP e sócio do escritório Tojal, Serrano e Renault, o pedido de Jeson não teria a menor possibilidade de vingar na Justiça brasileira. Para ele, a impossibilidade de se obter essa autorização para a eutanásia assim como em casos de aborto, figura como um grande atraso.