Direito de Família na Mídia
Leia o voto do ministro Gilmar Mendes sobre a criminalização da homofobia
17/06/2019 Fonte: ConjurA inércia do Legislativo em tipificar os crimes de homofobia e transfobia, além de expor grupos minoritários a situações graves de violência social, suscita um desvio dos comandos constitucionais, justificando a intervenção do Poder Judiciário. Assim votou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, no julgamento que igualou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo até que o Congresso aprove leis sobre o tema.