Direito de Família na Mídia
Legislativo está mesmo em mora em relação à criminalização da homofobia?
17/06/2019 Fonte: ConjurPor Rafael Giorgio Dalla Barba
Se não estivesse em pauta na esfera pública a discussão a respeito de um tema caro à agenda política atual, certamente todos concordaríamos que argumentos e opiniões políticos não devem ser tomados como fundamento de decisões jurídicas. Nem precisamos ficar debaixo do véu da ignorância[1] para chegar a essa conclusão óbvia. Se o Estado (Constitucional) de Direito é um paradigma, partimos todos dessa premissa.