A Justiça de Campo Belo (MG) reconheceu um caso de maternidade socioafetiva e filiação pluriparental de uma criança de 4 anos. A decisão foi publicada pelo juiz Leonardo Guimarães Moreira, de Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execução Penal do município nesta semana. Mas o que isso significa na prática?

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