Direito de Família na Mídia
Agora é lei em Fortaleza: quem assediar mulheres será multado em até R$ 2 mil
12/03/2018 Fonte: Tribuna do CearáNo dia que precede ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, a Prefeitura de Fortaleza sancionou a lei 10.670, que pune quem assediar mulheres. O indivíduo que cometer o crime, seja em locais públicos ou privados, será multado em até R$ 2 mil. A Guarda Municipal será a responsável por registrar a ocorrência e aplicar as sanções.