O período para se alistar nas Forças Armadas. A novidade deste ano, contudo, é que pessoas que nasceram com o sexo biológico feminino, mas que se identificam com o gênero masculino, caso atendam às regras das Forças Armadas, como por exemplo, ter menos de 45 anos.

Divulgada pelo site Consultor Jurídico e fontes do Ministério da Defesa, a informação reafirma a necessidade de alistamento por homens trans que já receberam os documentos com a mudança de nome e sexo, segundo o Jornal Correio Brasiliense. A regra foi formalizada após a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro enviar uma solicitação às Forças Armadas, questionando sobre a situação de homens transexuais, uma vez que não há lei sobre o tema.

A resposta foi de que homens trans que receberam o novo registro informado de mudança de nome e sexo devem se alistar em uma das três áreas das Forças Armadas (Exército, Marinha ou Aeronáutica), comparecendo à Junta de Serviço Militar mais próxima.

Para a coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Rio, Lívia Casseres, a medida ajudará pessoas trans a regularizarem sua situação. Lívia destaca que as respostas do Ministério da Defesa são importantes, principalmente, para os homens trans, principalmente, em entrevistas de emprego, já que sempre pedem o certificado de reservistas a elas, que agora ficarão sabendo: deverão procurar a Junta Militar mais próxima de sua casa.