As comissões de Legislação Participativa; e de Seguridade Social e Família discute nesta tarde a inclusão no mercado de trabalho da pessoa com deficiência e reabilitados pelo INSS.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), que pediu a realização do debate, afirma que existem no Brasil 2.381.926 pessoas com deficiência atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada. Parte dessas pessoas, na opinião da deputada, poderia ocupar as vagas destinadas a pessoas com deficiência.

Hoje, a Lei 8.213/91 obriga a empresa com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% de seus cargos, conforme o número de funcionários, com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência e habilitadas.

A audiência também deve discutir a regulamentação do auxílio-inclusão, benefício de renda complementar ao trabalhador com deficiência que ingressar no mercado de trabalho. O auxílio é garantido pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15).

“A regulamentação do auxílio-inclusão contribuirá para a maior participação, igualdade de condições e oportunidades para as pessoas com deficiência na sociedade brasileira, possibilitando ao mesmo, o exercício da cidadania, contribuindo com o crescimento econômico do País”, afirma Flávia.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto:
- a procuradora regional da República e integrante do Grupo de Trabalho de Inclusão de Pessoas com Deficiência , Eugênia Augusta Gonzaga;
- o secretário da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Antonio Pellegrini;
- a coordenadora de Reabilitação Profissional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Juliana Wanderlei Santos de Andrade;
- a auditora-fiscal do Trabalho do Departamento de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho, Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti;
- a coordenadora do Fórum Goiano de Inclusão no Mercado de Trabalho das Pessoas com Deficiências e dos Reabilitados pelo INSS, Patrícia Souza Oliveira; e
- a procuradora do Trabalho Janilda Guimarães de Lima.

Participação popular

A audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 3.

O debate será interativo. Os interessados podem enviar perguntas e comentários por meio do portal e-Democracia, no banner abaixo.