Direito de Família na Mídia
STJ: Separação de bens não é obrigatória para idosos se o casamento é precedido de união estável
20/02/2017 Fonte: www.correioforense.com.brO regime de separação de bens deixa de ser obrigatório no casamento de idosos se o casal já vivia um relacionamento em união estável, iniciado quando os cônjuges não tinham restrição legal à escolha do regime de bens. A decisão é da 4ª Turma do STJ.