Os cartórios civis brasileiros, que há algum tempo realizam casamentos por meio de juízes de paz, também já podem registrar divórcios, separações, inventários e partilhas de bens. A novidade veio com a lei 11.441/07, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no inicio do ano.

A mudança vale para as separações e divórcios consensuais, ou seja, quando não há brigas. O casal deve estar separado há mais de um ano e também não podem ter filhos menores ou incapazes. Cumpridos os requisitos, é só procurar um advogado e comparecer a um cartório de registro civil com a certidão de casamento em mãos e o documento de identidade.

De acordo com a titular de um cartório de Campo Mourão (PR), Ana Maria Colhedan, foram registrados poucos divórcios, porém a procura das pessoas para obterem informações a respeito da nova lei está alta. Ela comenta que os registros deverão aumentar com ao longo do tempo.

Ana Maria observa que a nova lei é para desafogar o Poder Judiciário. "Os processos nos cartórios são efetuados de maneira ágil e eficaz", diz. Ela comenta que a estimativa é de que com a nova lei diminua entre 30 e 40% os processos de separação no Poder Judiciário. Os valores do processo no cartório oscilam de R$ 70 a R$ 522,00. O preço não inclui os honorários do advogado.

O divórcio será concretizado por meio de uma escritura pública, documento em que o ex-casal declara que quer se separar e como será feita a divisão de bens, caso existam. Depois é só pagar a taxa ao cartório e homologar a separação no cartório civil em que foi feito o casamento, e, quando houver bens, no cartório de registro de imóveis.

O advogado, Robervani Pierin do Prado, reitera mudança na legislação promete "desafogar" os fóruns de Justiça. Ele observa que a procura dos casais para fazer o divórcio nos cartórios deverá aumentar quando as pessoas notarem que é uma ação segura e menos demorada do que no Poder Judiciário. Ele não fala em valores, mas adianta que existe uma tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que estabelece valores mínimos para a cobrança.

Ano passado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram realizados 251 mil separações ou divórcios no Brasil, número 12,1% superior a 2004. Desses, a maior parte foi consensual, ou seja, agora poderão ser resolvidos nos cartórios