Direito de Família na Mídia
"Por dentro do MP" promove palestra sobre direito da mulher para alunos da Escola Municipal Francisco Campos, de Belo Horizonte
24/08/2016 Fonte: Ministério Público de Minas GeraisAlunos da Escola Municipal Francisco Campos participaram da palestra Direito da mulher e violência doméstica, realizada na Procuradoria-Geral de Justiça, como parte do projeto Por dentro do MP. O tema foi abordado pelas promotoras de Justiça Patrícia Habkouk e Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti.
As promotoras de Justiça iniciaram a palestra explicando aos alunos sobre a Lei Maria da Penha, que acaba de completar dez anos. Elas destacaram que a violência contra a mulher pode ter várias formas: física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial, em forma de ameaças, calúnias, repressões, entre outras maneiras de subjugar.
Durante a palestra, Patrícia Habkouk e Thereza Cristina discutiram com os alunos casos atuais de violência contra a mulher que tiveram repercussão na mídia e apresentaram dados estatísticos sobre o tema: no mundo, 70% das mulheres sofrem algum tipo de violência doméstica, sendo que no Brasil, a cada dia, seis mulheres são estupradas e dez morrem vítimas desse tipo de violência. "Violência doméstica não escolhe bairro, profissão ou condição financeira. Todas as mulheres estão sujeitas a ela", afirma Thereza.
Segundo as promotoras de Justiça, a Lei Maria da Penha é muito positiva e trouxe para a discussão pública questões importantes como estupro e agressão. Elas explicam que uma lei específica para proteger as mulheres se justifica pela diferença real que existe entre os gêneros. "Antes, o agressor apenas pagava uma cesta básica, mas hoje ele é preso. A lei também se estende aos estrangeiros, sendo aplicada a todo crime em território nacional", acrescenta Patrícia.
As palestrantes explicaram o papel da Promotoria de Defesa do Direito da Mulher nesses casos e sua importância para fortalecer e proteger as vítimas de violência. "Os promotores de Justiça integram a rede de acolhimento para essas mulheres. Nosso papel é fiscalizar se a lei está sendo cumprida e pedir a punição do agressor em juízo", afirmaram.
Segundo as promotoras de Justiça, o objetivo dessa palestra para adolescentes vai além de explicar como funcionam as leis de proteção à mulher. "Buscamos uma reflexão sobre o papel da mulher e do homem na sociedade brasileira, sobre igualdade e a importância de respeitarmos uns aos outros.", conclui Patrícia Habkouk.
Por dentro do MP
A proposta do Por dentro do MP é aproximar o MPMG da sociedade, levando às comunidades escolares e à população, em geral, informações sobre as funções e o trabalho dos promotores de Justiça, as áreas de atuação do órgão e as formas de acesso ao Ministério Público.