O debate sobre direitos de transexuais terá neste ano grandes novidades. Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um processo que garante o direito a pessoas transexuais utilizarem banheiros públicos destinados ao sexo com o qual se identificam psicologicamente. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram favoravelmente, entretanto o ministro Luix Fux pediu vista em novembro de 2015 e ainda não devolveu ao plenário da corte. Há uma grande especulação que ele faça isso ainda no primerio semestre deste ano.

O STF tenta legitimar um direito que ainda não existe. Travestis e Transexuais não contam com uma lei que garanta o poder de escolha quanto ao banheiro que irão utilizar, gerando muita polêmica, uma vez que abre uma lacuna para que sejam expulsas (por vezes com violência) dos locais por pessoas que as discriminam.

Essa polêmica se mantém no carnaval, cujos banheiros públicos e privados são intensamente frequentados pelos foliões e folionas. Por isso, o Justificando foi ouvir o Defensor Público e Membro da Diversidade Sexual da Associação Nacional da carreira (ANADEP), Vitor Eduardo Oliveira, para saber quanto aos direitos das pessoas Transexuais ao uso do banheiro conforme o gênero que se identificam.

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