Direito de Família na Mídia
Maria da Penha: 9 anos. Defensoria Pública de MS promove semana especial em Campo Grande
04/08/2015 Fonte: DP-MS
Para comemorar o aniversário de 9 anos da Lei Maria da Penha (nº 11.314, de 2006), a Escola Superior da Defensoria Pública de MS (ESDP-MS) e o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria (Nudem) realizam, entre os dia 5 e 7 de agosto, a "Semana de Combate à Violência contra a Mulher".
Como em todos os eventos organizados na Escola Superior da Defensoria Pública de MS (ESDP-MS), a participação é gratuita e aberta ao público.
A "Semana de Combate à Violência contra a Mulher" recebe o apoio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST), através da Subsecretaria de Políticas Públicas para a População Indígena, da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e da Cidadania e da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.
A coordenadora do Nudem, Defensora Pública Graziele Carra Dias Ocáriz, falou a respeito do aniversário da Lei Maria da Penha e do evento em Campo Grande no quadro 'A Defensoria e o Seu Direito", no programa Jornal da Rádio, da rádio 104 FM.
"A Lei Maria da Penha é considerada uma das leis mais modernas do mundo e, com 9 anos de criação, é a lei mais conhecida do país. Em razão do fortalecimento das políticas públicas, as mulheres têm tido mais coragem de denunciar seus agressores e se sentem mais seguras em romper o ciclo de violência".
A Defensora comentou que, desde a criação, a Lei Maria da Penha trouxe significativos avanços na defesa da mulher.
"A lei veio fortalecer que é errado agredir mulher, que é errado cometer os crimes contra a mulher. Estamos mudando aos poucos essa cultura machista, conscientizando a sociedade, educando nossos filhos a partir da perspectiva de gênero, dizendo que é errado fazer isso com a mãe, com a irmã, com a companheira, para que tenhamos um futuro sem violência contra a mulher", disse.
Disse, também, que a integração da rede de proteção e defesa dos direitos da mulher tem trabalhado assiduamente em parceria.
"Membros e servidores da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), da Casa da Mulher Brasileira, do Município e Estado têm participado de frequentes capacitações para sabermos receber essas mulheres e manter uma escuta qualificada no atendimento. Somos parte desse processo de rompimento do ciclo de violência e precisamos estar aptos para isso. As parcerias estão fortalecidas e nos mostrando bons resultados", afirma a coordenadora.
Histórico
Em 2006, a Lei Maria da Penha foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e se tornou o principal instrumento para coibir e punir a violência praticada contra mulheres no Brasil.
No ano de 2012, foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica, atrás de apenas de textos da Espanha e Chile.
Atualmente uma pesquisa do Data Popular/Instituto Patrícia Galvão aponta que 98% da população conhece a Lei Maria da Penha.
O nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de assassinato pelo marido e ganhou notoriedade ao apresentar o seu caso à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).
Serviço
Evento: "Semana de Combate à Violência contra a Mulher".
Local: Escola Superior da Defensoria Pública (ESD-MS) - Rua Raul Pires Barbosa, 1519, Chácara Cachoeira. Campo Grande.
Inscrições: escolasuperior@defensoria.ms.gov.br.
Informações: 3317-4427.
Confira programação completa:
Dia 5
13h30 às 17h30 - Fórum de Discussão – Mulher Indígena.
Coordenadora: Neyla Ferreira Mendes - Defensora Pública de 2ª Instância de MS.
Palestrantes:
Silvana Dias de Souza de Albuquerque – Subsecretária de Políticas Públicas para a população indígena.
Antonio Hilário Aguilera Urquiza – Doutor em Antropologia pela Universidade de Salamanca, Espanha; Mestre em Educação (Educação Indígena) pela UFMS; e Professor Adjunto da UFMS e da Pós-graduação em Direitos Humanos (Fadir/UFMS).
Fabiane Vick – Mestre em psicologia, responsável técnica pela implementação da Área de Saúde Mental do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/MS), da Secretaria Especial de Saúde Indígena vinculada ao Ministério da Saúde.
Alissinda Tibério – Membro do Conselho Nacional das Mulheres Indígenas (Conami). Indígena da etnia Terana.
Roseli Carmona – Indígena da etnia Guarani.
Dia 6
13h30 às 17h30 - Fórum de Discussão – Mulher Cigana
Coordenadora: Thais Dominato Silva Teixeira - Defensora Pública do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria (Nudem).
Palestrantes:
Carlos Alberto da Silva Versoza – Subsecretário de Políticas Públicas para a promoção da Igualdade Racial e da Cidadania do Estado de Mato Grosso do Sul.
Sônia Jalbes Schildt do Amaral – Membro da Comissão Nacional de Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Natália Christiane Jorge Nicolich – Conselheira da Federação Romani de Etnia Cigana.
Lourdes Rodrigues – Presidente da Associação Estadual das Mulheres Calins
Dia 7
13h30 às 17h30 - Capacitação: Feminicídio e o Protocolo da ONU
Presidente de Mesa: Defensora Pública Graziele Carra Dias Ocariz – Coordenadora do Nudem e Presidente do Conselho Estadual de MS dos Direitos das Mulheres.
Palestrantes:
Luciana Azambuja Roca – Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres do Estado de Mato Grosso do Sul.
Wania Pasinato – Pós-Doutora do Núcleo de Estudos de Gênero/PAGU-UNICAMP, Doutora em Sociologia pela USP, Mestre em Sociologia pela USP, pesquisadora do Núcleo de Estudo da Violência/USP, consultora em projetos relacionados aos temas de violência contra a mulher, gênero, justiça criminal, delegacias da mulher, redes e políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, atuante em diversos projetos para o Governo Federal, Sistema ONU (UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), ONU Mulheres Cabo Verde, CLADEM – Comitê Latino Americano e do Caribe para os Direitos das Mulheres/Escritório Brasil, Consultora da Observe – Observatório para Monitoramento da Lei Maria da Penha e REM – Reunião Especializada de Mulheres do Mercosul.