Direito de Família na Mídia
MP recomenda criação de centro de reabilitação de agressores ao Estado
30/06/2015 Fonte: G1A Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, no Maranhão, expediu nesta terça-feira (30) uma recomendação ao governo do Estado para a implementação, no prazo de 90 dias, de medidas que visem a criação do Centro de Educação e Reabilitação de Agressores naquela cidade. A informação foi divulgada pela assessoria do Ministério Público Estadual (MP-MA).
Além do governador Flávio Dino (PC do B), foram citados o secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, o secretário de Justiça e Administração Penitenciária Murilo Andrade de Oliveira e e a secretária da Mulher Laurinda Pinto.
Segundo o promotor Joaquim Ribeiro de Souza Junior, autor da recomendação, não existe centro do tipo em Imperatriz nos termos do que exige a Lei Maria da Penha. Ele explica que a criação e efetivo funcionamento do órgão são necessários para melhor aplicação da Lei e redução dos índices de violência contra a mulher no município. Leia mais.