Separação judicial afasta cobertura securitária pela morte de cônjuge

A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pela morte de cônjuge, não sendo necessário aguardar o divórcio para a descaracterização do vínculo afetivo. A decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mostra uma mudança no posicionamento do próprio colegiado, que ante ...

Abrigo em Manaus é reformado para acolher 200 venezuelanos

Está previsto para este mês o fim das obras do abrigo do Coroado, na zona Leste de Manaus. Cerca de 200 venezuelanos serão acolhidos pela prefeitura, no local. O espaço foi submetido a adequações para o recebimento dos imigrantes, de acordo com o Plano de Interiorização do Governo Federal. Entre as reformas realizadas estão a montagem de divisórias para a separaç&at ...

Inscrições abertas para o Mutirão de Conciliação na área de Família

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizará Mutirão de Conciliação para casos pré-processuais da área de Família na Capital. O evento será entre 22 e 26 de outubro no Fórum João Mendes Júnior, mas os interessados têm até o dia 10 de setembro para fazer a inscrição. Basta acessar o endereço https://esaj.tjsp.jus.br/sajc ...

A cada 10 minutos um estupro é registrado no Brasil, mostra levantamento

Em 2017, 175 pessoas foram assassinadas, por dia, no Brasil. Foram quase 64 mil mortes violentas, um aumento de quase 3% comparado com 2016, que fez o país bater mais um recorde no histórico de violência. Com 30,8 homicídios por 100 mil habitantes, o Brasil tem uma taxa três vezes maior que o limite definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para considerar a violência epid&eci ...

Advogada explica as discussões nacionais e o que a lei já permite sobre aborto

Assista ao vídeo na íntegra. ...

Coparentalidade: brasileiros buscam parceiros para ter filhos sem relação amorosa

O sonho da maternidade acompanhava Aparecida Sobral, de 39 anos, desde a infância. Ela planejava uma família com marido e filhos. O plano de se casar foi alterado após desilusões em relacionamentos amorosos. Leia a matéria completa. ...

Especialistas explicam como caracterizar um feminicídio

A perita criminal da polícia do Rio Grande do Sul, Andréa Brochier, e a delegada de polícia do Piauí, Eugênia Monteiro, relataram nesta quinta-feira (9/8), em Brasília, aperfeiçoamentos de técnicas de investigação das mortes de mulheres que ambas protagonizaram em seus estados. As especialistas foram convidadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater na XII J ...

Autorização para PBH ampliar licença-paternidade de servidores é aprovada

O Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta quinta-feira (9/7), em 2º turno, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a ampliar de cinco para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos municipais. Também foi aprovada em 2º turno proposição que obriga o Executivo a informar ao Legislativo, com antecedência mínima de 20 dias, a alteração nas tarifas ...

Mantida indenização a cadeirante que tinha de se esconder para pegar ônibus

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização de R$ 25 mil a título de danos morais que uma empresa de transportes públicos terá de pagar a um cadeirante que precisava se esconder para poder embarcar no ônibus, já que os motoristas evitavam parar se soubessem que ele estava no ponto. Segundo os autos do processo, o acesso ao cadeirante era dificultado de for ...

Cármen Lúcia alerta para aumento do feminicídio no Brasil

Durante a cerimônia de abertura da XII Jornada Maria da Penha, nesta quinta-feira (9/8), em Brasília, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, alertou para o aumento no número de casos de assassinatos de mulheres vítimas de feminicídio no País. Para a ministra, apesar da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) ter mod ...