Leia o voto do ministro Gilmar Mendes sobre a criminalização da homofobia

A inércia do Legislativo em tipificar os crimes de homofobia e transfobia, além de expor grupos minoritários a situações graves de violência social, suscita um desvio dos comandos constitucionais, justificando a intervenção do Poder Judiciário. Assim votou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, no julgamento que igualou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo a ...

Caso do cantor e compositor João Gilberto: entenda em que pé está a briga judicial entre os seus filhos

Uma audiência na 5ª Vara de Órfãos e Sucessões no Rio nesta sexta-feira (14), às 11h, escreveu mais um capítulo no processo que define o futuro de João Gilberto — como informou a coluna de Ancelmo Gois no jornal O Globo de quinta-feira (13). Estiveram presentes apenas o juiz Renato Lima Charnaux Sertã e os advogados das partes — o próprio cantor e seus filhos Bebel G ...

Viva Maria: População LGBT continuará lutando por legislação específica contra discriminação

Neste 14 de junho, Dia do Doador de Sangue, nossa homenagem à Seleção Feminina de Futebol que deu sangue, suor e lágrima no jogo de ontem (13) contra a Austrália. Mas, apesar da derrota, elas não haverão de decepcionar a torcida brasileira neste Mundial, quanto mais não seja porque “futebol é coisa de mulher!” Confira o conteúdo na íntegra. ...

Em quatro meses, quase 2 mil divórcios foram registrados no Espírito Santo

De janeiro até abril deste ano, quase 2 mil casais se divorciaram no Espírito Santo. Entre as cidades da Grande Vitória, Vila Velha lidera o ranking, com 470 separações. Os dados são do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES), responsável pelos cartórios. Confira o conteúdo na íntegra. ...

Por que aumentar a pena para denúncia caluniosa de estupro pode silenciar mulheres

A discussão provocada pela acusação de estupro contra o jogador de futebol Neymar Jr. chegou até o Congresso Nacional. Foram apresentados cinco projetos de lei (PLs) na Câmara dos Deputados que aumentam a punição para denúncia caluniosa de crimes contra a dignidade sexual. Para juristas que trabalham com violência contra mulher, tais propostas vão na contramão dos dados ...

Legislativo está mesmo em mora em relação à criminalização da homofobia?

Por Rafael Giorgio Dalla Barba Se não estivesse em pauta na esfera pública a discussão a respeito de um tema caro à agenda política atual, certamente todos concordaríamos que argumentos e opiniões políticos não devem ser tomados como fundamento de decisões jurídicas. Nem precisamos ficar debaixo do véu da ignorância[1] para chegar a essa conclusão ...

Casais de estrangeiros são aprovados para adotar 4 crianças no Amazonas

MANAUS – Três casais de estrangeiros foram aprovados para processo de adoção de quatro crianças amazonenses. Os cumpriam procedimentos exigidos de instituições do exterior credenciadas para ação como a Nova (Nuovi Horizzonti Per Vivere L’Adozione) e Amici de Bambini, da Itália; e Hand In Hand, dos Estados Unidos. Acompanhe o conteúdo na íntegra. ...

Criminalização da homofobia tem efeito pedagógico contra aspectos subjetivos do preconceito, explica advogado

Nelson Freitas Neto, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), enxerga um importante caráter pedagógico na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo. A criminalização agirá contra aspectos subjetivos do preconceito pautados principalmente pela moral. Confira o conte&uac ...

Ex-moradora de rua, noiva trans se casa em bar no Centro de Belo Horizonte

Chuva de arroz, aplausos e o velho bordão "olha ela" marcaram a cerimônia de casamento de Elvis Soares, de 22 anos, e Bárbara Vieira, de 45, na noite deste sábado (15), no Bar do Fernando, na região Central de Belo Horizonte. Na edição deste fim de semana, o Hoje em Dia contou a história de Babi, mulher trans, negra e que já esteve em situação de rua, e tamb&e ...

Estima-se que, a cada dois dias, uma pessoa da população LGBTI é assassinada no Brasil

Espera-se que a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quinta-feira (13) estabeleceu que homofobia é crime, possa frear a crescente e preocupante onda de ataques à comunidade LGBTI no País. Em julgamento iniciado em fevereiro e concluído anteontem, os ministros decidiram, por oito votos a três, equiparar a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, portanto, inafiançável e im ...