Decisão do STF sobre união homoafetiva é reconhecida como patrimônio documental da humanidade da UNESCO

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (12) o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco, em razão de decisão histórica da Corte que reconheceu, em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais. A decisão foi inscrita como patrimônio documental da humanidade no Registro N ...

TJ-RS condena boate a indenizar mulheres expulsas por se beijarem

A 5ª Câmara Cível do Rio Grande do Sul condenou uma boate de Pelotas a indenizar por danos morais duas mulheres que sofreram preconceito e foram expulsas do local porque estavam se beijando. O estabelecimento terá que pagar R$ 10 mil a cada uma. As autoras contam que foram retiradas brutalmente de dentro do local por quatro seguranças, que afirmaram que o evento se tratava de uma festa heterossexual, e que o fa ...

Lei do Minuto Seguinte: Campanha sobre direitos de vítimas de abuso sexual é lançada pelo MPF

A cada minuto, uma pessoa sofre abuso sexual no Brasil. Não bastasse a dor que esses episódios causam, a ampla maioria das vítimas ainda enfrenta barreiras devido ao desconhecimento sobre a Lei 12.845/2013 e à resistência dos serviços públicos de saúde no cumprimento desse dispositivo, que garante o direito à assistência emergencial, integral e multidisciplinar após as a ...

TJ oficializou mais de 11 mil uniões durante casamentos coletivos em 15 cidades do AC nos últimos anos

Quando se fala em casamento, a primeira coisa que passa pela cabeça é o amor entre duas pessoas. Justamente por conta do lado sentimental que fala mais alto, muitas vezes esquece-se da burocracia e dinheiro que acabam tornando esse processo um pouco mais desgastante do que o esperado. Confira a matéria na íntegra. ...

Pobreza não afasta multa a pais que praticam atos graves contra filhos, diz STJ

A multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de tratar de medida sancionatória, possui caráter preventivo e inibidor de condutas ilícitas. Por isso, a hipossuficiência financeira ou vulnerabilidade da família não justifica afastar multa em casos de atos graves praticados por pais contra seus filhos. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do ...

INSS não pode negar salário-maternidade a indígenas menores de 16, decide STJ

A limitação etária não pode afastar a condição de segurada especial para mulheres indígenas menores de 16 anos, nem vedar seu acesso ao sistema de proteção previdenciária estruturado pelo poder público, inclusive ao salário-maternidade. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso do Instituto Naciona ...

Mutirão organiza casamento coletivo para casais LGBT em Pernambuco

Usar vestido de noiva nunca foi um sonho para Victoria Carneiro Leão, 27, já que a união estável com o tatuador trans Pierre Garret, 32, já parecia suficiente. Entretanto, a retificação judicial do nome do noivo, em outubro, foi um dos fatores que provocaram a mudança de planos na dupla, que, atualmente, aguarda uma festa coletiva feita para cerca de 100 casais LGBT. A preparaç&atil ...

Casamento coletivo oficializa união de 150 casais em Feira de Santana

Uma cerimônia de casamento coletivo reuniu 150 casais, que oficializaram a união estável na manhã desta quinta-feira (8), na cidade de Feira de Santana, a 100 km de Salvador. Confira o texto completo. ...

Cláusula de impenhorabilidade não impede alienação de bem doado, diz STJ

A existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa ser alienado. Baseada nessa tese, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a melhor interpretação a ser dada ao caput do artigo 1.911 do Código Civil de 2002 é a de que é possível a imposi&cce ...

TJPE faz mutirão de reconhecimento de união estável nesta sexta

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, nesta sexta-feira (9), um evento voltado para o reconhecimento de união estável. A ação, gratuita, acontece das 9h às 17h, no Hall do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, área central do Recife. Para participar, os interessados devem se dirigir ao local portando RG, CPF, comprovante de residência e cert ...