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Direito de Família na Mídia

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  • Direito de Família na Mídia
09/12/2019
STJ julga caso inédito de adoção unilateral com manutenção de poder familiar

A 4ª turma do STJ concluiu na quinta-feira, 5, julgamento que tratou da viabilidade de coexistência de manutenção do poder familiar e de adoção unilateral. A controvérsia era saber se é possível a destituição do poder familiar fora das hipóteses legais, bem como se viável a adoção ainda que não tenha havido aquiescência de ambos os ...
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09/12/2019
Pai indenizará por abandono afetivo em R$ 30 mil

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou pai a pagar R$ 30 mil de dano moral por abandono afetivo de sua filha. Para o colegiado, as provas testemunhais e o laudo psicossocial não deixavam dúvidas do abandono e a negligência do pai. Leia o conteúdo na íntegra. ...
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09/12/2019
TJ-SP protegerá dados pessoais de vítimas de violência doméstica

O Tribunal de Justiça de São Paulo incorporou em seu sistema de peticionamento eletrônico, em processos das áreas cível e de família, a possibilidade de inserção de dados sigilosos de mulheres vítimas de violência doméstica. A medida atende a uma solicitação feita pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulheres ...
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09/12/2019
Relator mantém estrutura da proposta do governo para PPA, que prioriza 1ª infância

O relator do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023 (PLN 21/2019), senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentou nesta sexta-feira (6) o parecer final à proposta. Ele elaborou um substitutivo ao texto original do Poder Executivo para incorporar, total ou parcialmente, 323 das 542 emendas apresentadas. As demais 219 foram inadmitidas ou acabaram rejeitadas.  ...
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09/12/2019
Senado fará sessão para celebrar o Dia dos Direitos Humanos e a população negra

O Plenário do Senado Federal fará sessão de debates temáticos nesta segunda-feira (9), às 15h, para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a população negra. Participarão do debate Sandra Braga, integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); a presidente da Associação dos Defensor ...
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09/12/2019
Escolas podem ser obrigadas a contar com intérpretes de Libras

As escolas, tanto da rede pública quanto privada, poderão ser obrigadas a contar com intérprete de Libras para o atendimento de pais surdos. Um projeto nesse sentido foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), na quarta-feira (4), e segue agora para análise da Comissão de Educação (CE). O objetivo é evitar que os responsáveis pelo aluno fiquem alienados do processo ed ...
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09/12/2019
Comissão discute regras para a adoção de idosos em situação de abandono

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realiza audiência pública na terça-feira (10), às 10h30, para discutir uma melhor regulamentação da adoção de idosos no Brasil. O deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), autor do requerimento para a realização do debate, destaca que a discussão é importante porque a idade média da populaç& ...
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09/12/2019
Comissão discute acessibilidade para idosos nas cidades

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promoverá audiência pública na quarta-feira (11) para discutir acessibilidade e mobilidade urbana, com foco no envelhecimento da população. A iniciativa do debate é da deputada Dulce Miranda (MDB-TO). Ela ressalta que a infraestrutura das cidades brasileiras não acompanhou o aumento da expectativa de vida das pessoas. "Nesse novo pano ...
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09/12/2019
Comissão lança publicação que marca aniversário da Lei Maria da Penha

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove, na quarta-feira (11), audiência pública para lançar a publicação do seminário "12 Anos da Lei Maria da Penha", realizado em dezembro de 2018. A atividade marca o encerramento da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as Mulheres 2019. A realização do evento foi solicitad ...
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09/12/2019
CDH aprova Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 552/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo será financiar políticas públicas de inclusão, além da superação de barreiras arquitetônicas, tecnológicas e nos transportes. O autor do projeto prevê doa& ...
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