IBDFAM na Mídia
12/12/2016
Comissão especial debate no Rio proposta de revisão de medidas socioeducativas do ECA
A Comissão Especial que analisa a revisão de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (PL 7197/02) realiza audiência pública hoje, no Rio de Janeiro, para debater a proposta. O debate foi solicitado pelo deputado Aliel Machado (Rede-RJ). O substitutivo à proposta, apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), eleva de três para oito anos o tempo máxim ...
12/12/2016
TJRJ debate AI-5 na próxima terça-feira
13 de dezembro de 1968. Durante a Ditadura Militar, o governo do presidente Costa e Silva decretava o Ato Institucional nº 5 agravando as consequências do regime para o país. Os anos que seguiram foram conhecidos como “de chumbo”. Para refletir sobre essa data sombria na história brasileira e comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos no sábado (10), o Tribunal de Justiça do Estado do R ...
12/12/2016
Despesa com implante de silicone durante a união estável não é considerada adiantamento de meação
A Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos autos da Apelação n. 0002109-32.2014.8.24.0008, decidiu, por votação unânime, que as despesas realizadas com o pagamento de cirurgia estética durante a união estável não deve ser considerada como adiantamento de meação. O ex-companheiro ingressou com recurso porque pretendia ...
12/12/2016
O abuso sexual intrafamiliar infantil
Devido à dinâmica social, têm sido cada vez mais comuns casos de divórcio, geralmente após ocorrência de traições e desavenças. O ex-cônjuge guardião, em certas ocasiões, inconformado com a proximidade afetiva entre o filho e o genitor, entra com ações cautelares para suspensão de visitas, tendo como esteio a falsa denúncia de abuso ...
07/12/2016
Comissão especial debate no Rio proposta de revisão de medidas socioeducativas do ECA
A Comissão Especial que analisa a revisão de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (PL 7197/02) realiza audiência pública nesta quinta-feira (8), no Rio de Janeiro, para debater a proposta. O debate foi solicitado pelo deputado Aliel Machado (Rede-RJ). Leia a matéria na íntegra... ...
06/12/2016
Direito de Família, Sucessões e Multiparentalidade são temas de encontro que na AASP
As recentes mudanças nas áreas do Direito de Família (separação, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia) e de Sucessões (herança, testamento, inventários, partilha) trazidas pelo novo Código de Processo Civil, além da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que acolheu a Multiparentalidade, serão temas de seminário que a A ...
06/12/2016
Palestra "Os filhos no divórcio sob os olhos de uma juíza" acontece em Uberaba
Clique e assista. ...
05/12/2016
Judiciário supre ausência de leis
Muitas vezes o Congresso Nacional prioriza a luta pela colocação e liberação de emendas, bem como a indicação de cargos no Poder Executivo em detrimento de uma das suas atividades primordiais que é a de legislar. Quando se dedica a esta, esbarra no conservadorismo de grande parte dos seus membros, fazendo com que haja um déficit no atendimento às reais demandas da sociedade. Assim ...
05/12/2016
II Conferência da Mulher Advogada: Novo CPC é tema de painel no primeiro dia
Belo Horizonte - O Novo Código de Processo Civil pautou os debates do terceiro painel da II Conferência Nacional da Mulher Advogada, que encerrou o primeiro dia do evento, nesta segunda-feira (28), em Belo Horizonte. A presidente da Comissão Especial de Implementação do Novo CPC, Estefânia Viveiros, e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo Pereira, palestraram, sob pres ...
05/12/2016
Audiência pública discutirá sugestões do Ceará para mudanças na lei de adoção
A partir de casos não cobertos pela Lei da Adoção, a Defensoria Pública do Ceará, por meio do Núcleo das Defensorias da Infância e Juventude (Nadij) e em parceria com Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), promoverá uma audiência pública para discutir contribuições do Ceará para alterações na lei. E aqueles que desejarem e ...