IBDFAM na Mídia
30/05/2022
Maioria do STF vota contra cobrança de IR sobre pensão alimentícia
O caso começou a ser discutido pelo STF em dezembro do ano passado, mas foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes. A ação julgada pelos ministros foi apresentada pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família – IBDFAM, que recorreu à Corte para que fosse proibida a tributação da pensão alimentícia, alegando incompatib ...
27/05/2022
STF retoma julgamento de incidência do IR sobre pensão alimentícia
Nesta sexta-feira, 27, o STF retomou, em plenário virtual, o julgamento que decidirá a validade da cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia. Se não houver pedido de vista ou destaque, a votação será finalizada na próxima semana, no dia 3. O IBDFAM ajuizou ação questionando dispositivos da lei 7.713/88 e do decreto& ...
23/05/2022
Processos de alienação parental disparam na pandemia, e lei é alterada
Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, argumenta que o mau uso da lei por alguns não deveria ser o motivo para discutir a sua possível revogação. "São casos particulares. Assim como acontece com a lei de alienação parental, a Maria da Penha também pode ter o mau uso e nem por isso deve ser revogada." Leia a e ...
19/05/2022
Guarda compartilhada de pets: entenda como ela funciona na prática
Reportagem da revista Casa e Jardim, do Grupo Globo, cita o Enunciado 11 do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM: "Na ação destinada a dissolver o casamento ou a união estável, pode o juiz disciplinar a custódia compartilhada do animal de estimação do casal". Leia a reportagem na íntegra. ...
18/05/2022
Juízes adotam medidas atípicas para exigir pagamento de pensão
Os juízes de família têm adotado medidas atípicas para tentar localizar bens e exigir o pagamento de pensão alimentícia. Eles têm determinado a suspensão de cartão de crédito, carteira nacional de habilitação (CNH) e passaporte de devedores. E nos casos em que há pedido para redução dos valores mensais, autorizado a quebra de&nb ...
16/05/2022
Avó pode receber salário-maternidade após obter guarda da neta
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Anderson De Tomasi Ribeiro, lembra que o direito ao salário-maternidade a(o) segurada(o) que adotar ou obtiver guarda para fins de adoção é garantido pelo artigo 71-A da Lei 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social. Leia na íntegra a reportag ...
16/05/2022
Especialista do IBDFAM analisa lei que estabelece novas regras para combater a alienação parental
Projeto de lei aprovado pelo Senado Federal estabelece novas regras para combater a alienação parental e busca maior proteção para crianças e adolescentes, como explica a advogada Renata Nepomuceno e Cysne, coordenadora do Grupo de Estudos e Trabalho sobre Alienação Parental do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. A prática caracteriza-se como toda interferênci ...
10/05/2022
OAB-PI e IBDFAM reiteram a necessidade da criação de varas de sucessões em reunião com o TJ-PI: "Reivindicação antiga"
“Esse é um pleito antigo nosso e que vem evoluindo a cada encontro. Nosso maior intuito é possibilitar um amplo acesso da sociedade à Justiça. Esperamos que as instituições, juntas e unidas, consigam efetivar tais pleitos para aprimorar, cada vez mais, o funcionamento do nosso Judiciário piauiense. A nossa missão, enquanto OAB e IBDFAM é aprimorar o Direito de Família e ...
10/05/2022
Grávidas que doavam bebês viviam em casa de acolhimento ao lado do hospital
A advogada e presidente da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito da Família – IBDFAM, Silvana do Monte Moreira, explica que a legislação brasileira de adoção passou por mudanças significativas, especialmente após a Constituição de 1988 e a sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em ...
10/05/2022
Faltam estrutura e servidores para lidar com separação de casais nos fóruns
"Na cidade de São Paulo há Varas de Família. Mas no interior o juiz que julga esses casos é o mesmo que faz o Criminal, o Civil, a Fazenda Pública. Os juízes acumulam funções, várias demandas e não estão preparados com um olhar mais humanizado", complementa Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel, advogada e professora nos cursos de graduação e p&oac ...