IBDFAM na Mídia
Corregedoria Nacional avalia 10 anos de Divórcios e debate mediação em Cartórios
23/10/2017 Fonte: Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do BrasilEvento no dia 24 de outubro debate os 10 anos da Lei que permitiu a realização de mais de 1,7 milhão de atos em Cartórios de Notas e debate a prática de atos de mediação e conciliação diretamente em Tabelionatos de todo o País.
Foram 1,7 milhão de atos que deixaram de ingressar no Poder Judiciário e outros R$ 4 bilhões de economia aos cofres públicos. Este foi o saldo dos 10 anos da Lei Federal nº 11.441/2007 que deu início ao fenômeno da desjudicialização de atos no Brasil, permitindo aos Cartórios de Notas a prática de atos de separações, divórcios, inventários e partilhas, antes exclusivamente realizados por meio de processo judicial.
Debater os avanços desta legislação, com a possibilidade de realização de divórcios e inventários mesmo com testamentos ou havendo filhos menores, assim como a prática de atos de mediação e conciliação nos Cartórios será o foco principal do Seminário Nacional – 10 Anos de Desjudicialização, que será realizado no próximo dia 24 de outubro (terça-feira), a partir das 9h, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).
O evento, realizado pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) e pela Academia Notarial Brasileira (ANB) contará com a participação da Corregedoria Nacional de Justiça, representada pelo corregedor nacional, ministro João Otávio de Noronha, e pelo juiz auxiliar Márcio Evangelista Ferreira da Silva. Também participam do evento a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam).
Nos primeiros 10 anos de vigência da Lei 11.441/07, foram realizados 1 milhão de inventários, 82.520 partilhas, 52.043 separações e 606.125 divórcios, segundo informações da Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC). Divórcios que demoravam meses, e inventários que se estendiam por anos no Poder Judiciário, passaram a ser realizados no mesmo dia ou em poucas semanas em Cartório.
A inovação teve repercussão também em economia para os cofres públicos. Segundo estudo do Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça brasileiro (CPJus) em 2013, cada processo que entra no Judiciário custa em média R$ 2.369,73 para o contribuinte. Com a delegação destas atribuições aos Tabelionatos de Notas, o Poder Público e, consequentemente, os contribuintes economizaram mais de R$ 4 bilhões.
O Seminário abre, ainda, a possibilidade de um debate com notários de outros países, integrantes da União Internacional do Notariado (UINL) – entidade que reúne 87 países do mundo que praticam o mesmo modelo de notariado existente no Brasil – e que trarão experiências internacionais, como a prática de inventários com litígios em Portugal, a mediação e a conciliação na Espanha e os divórcios e separações com menores na Argentina.
Serviço:
Seminário Nacional – 10 Anos de Desjudicialização
Data: 24/10/2017
Horário: Das 9h às 18h
Local: Auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - Brasília - DF