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STJ publica decisão sobre informações de União Estável em certidão de óbito
06/10/2017 Fonte: www.apalavraonline.com.brO Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta quarta-feira (4) uma decisão tomada pela Terceira Turma que manteve a determinação do registro de estado civil “solteira com união estável” na certidão de óbito de uma mulher, assim como o nome de seu companheiro.