A Comissão do Direito Homoafetivo e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promove na próxima segunda-feira (20), às 18h30, uma live sobre a criminalização da homofobia, por meio da plataforma Zoom. Estará em debate uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR, que condenou penalmente um homem que ameaçou, difamou e perseguiu um ativista LGBTI.

O encontro virtual reúne a presidente da Comissão e vice-presidente do IBDFAM, a advogada Maria Berenice Dias; o ativista Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+; o advogado Rafael Kirchhoff, presidente da Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI; com coordenação da também advogada Rosangela Novaes.

“É importante discutir essa decisão do TJPR que impôs pena criminal para um crime de homofobia”, comenta Maria Berenice Dias. Com unanimidade, o tribunal condenou um homem, na semana passada, pelos crimes de difamação e calúnia majorada, a um ano e seis meses de prisão. Ele havia ameaçado de morte o ativista Toni Reis e outras pessoas ligadas ao Grupo Dignidade.

Ativista político foi alvo de ameaças e agressões

Segundo Maria Berenice, a decisão da Justiça do Paraná não decorreu da posição do Supremo Tribunal Federal – STF, que determinou a aplicação da Lei do Racismo (7.716/1989) para coibir crimes de ódio contra a população LGBTI. “Os fatos aconteceram antes dessa decisão. Ao longo de muito tempo, a vítima – esse ativista extremamente dinâmico – foi alvo sistemático de todo tipo de ameaças e agressões”, conta.

Vítima e advogado debatem o tema com a especialista em Direito Homoafetivo na live da próxima semana. “Discutir com a própria vítima e com o advogado que o representou no processo e chegou a esse resultado tão positivo é de extrema importância. Um ano posterior, ainda não se tem notícia de condenação com base na criminalização da homofobia pelo STF”, destaca Maria Berenice.

Segundo dados do Grupo Gay da Bahia – GGB, 329 pessoas, entre lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, tiveram morte violenta no Brasil em 2019 por conta da condição sexual ou de gênero. Foram 297 homicídios (90,3%) e 32 suicídios (9,7%). “Temos um número muito doloroso no país, onde mais se mata por orientações sexuais e identidades de gênero. Precisamos demonstrar para a sociedade que atos homofóbicos e transfóbicos são crime”, defende a advogada.

“É indispensável se estar atento, fazer denúncias. Não há outro caminho para amenizar os crimes de ódio contra a população LGBTI a não ser por ações penais a par de ações indenizatórias de natureza civil. Se não houver uma reação pronta e imediata, denúncias e condenações, essas práticas não vão se reverter”, assinala Maria Berenice.