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Dia Internacional contra a Homofobia: ONU pede atenção à população LGBTI em meio à pandemia do coronavírus
Há 30 anos, a Organização Mundial de Saúde – OMS retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças. Nos anos seguintes, 17 de maio se tornou o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. A data, lembrada neste domingo (18), deu atenção à população LGBTI em meio à pandemia do coronavírus.
A Organização das Nações Unidas – ONU sugeriu que medidas adotadas por governos em todo o mundo não aumentem as desigualdades decorrentes de orientações sexuais e identidades de gênero diversas. O contexto de enfrentamento da Covid-19 não deve perder de vista a possibilidade de aumento da violência e discriminação dessas pessoas.
Em comunicado divulgado na semana passada pela ONU Brasil, o especialista Víctor Madrigal-Borloz atentou às situações vulnerabilidade. Segundo ele, “pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e de gênero diversos estão desproporcionalmente representadas entre pobres, pessoas em situação de rua e que não têm atenção médica e serão profundamente afetadas pela pandemia”.
A advogada Priscila Moregola, vice-presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, também falou recentemente sobre a realidade dessas pessoas no atual contexto. “A população LGBTI está exposta à Covid-19 assim como todos, mas, em sua maior parte, vive em situação de vulnerabilidade extrema em questões sociais, sem acesso à saúde e, portanto, sem qualquer proteção neste momento de pandemia”, afirmou a advogada. Leia na íntegra.
Conquistas recentes
As manifestações sobre a data na internet também dão conta das conquistas recentes da população LGBTI, entre elas, a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre a habilitação e a celebração de casamento civil entre pessoas de mesmo sexo, que acabou de completar 7 anos. Segundo informações da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG, divulgadas com exclusividade pelo IBDFAM, foram registrados mais de 52 mil casamentos homoafetivos entre maio de 2013, quanto a norma entrou em vigor, e abril de 2020. Confira.
Outra conquista celebrada data de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia. Desde então, quem discriminar ou ofender pessoas LGBTI pode ser enquadrado no artigo 20 da Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), estando sujeito à punição de um a três anos de prisão. O crime é inafiançável e imprescritível. A decisão atendeu a uma reivindicação histórica na luta pelos direitos dessas pessoas.
Somente no ano passado, segundo dados do Grupo Gay da Bahia – GGB sobre mortes violentas da população LGBTI, foram 329 vítimas no Brasil, sendo 297 homicídios e 32 suicídios. Predominam as mortes de gays (52,8%), seguidos de travestis e transexuais (35,8%), lésbicas (9,7%) e bissexuais (1,5%).
O Poder Legislativo, segue inerte e ainda não editou norma para o combate à violência contra a população LGBTI. Segundo levantamento da Agência Senado, ao menos sete projetos de lei buscam criminalizar a homofobia ou endurecer as penas para os criminosos. Confira:
PL 672/2019
Inclui na Lei 7.716, de 1989, os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Autor: Senador Weverton (PDT-MA)
Situação atual: Aguarda turno suplementar de votação na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 860/2019
Inclui na Lei 7.716, de 1989, os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Autor: Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
Situação atual: Aguarda o relatório da senadora Mailza Gomes (PP-AC) na Comissão de Direitos Humanos.
PLS 150/2015
Inclui na Lei 7.716, de 1989, os crimes de discriminação ou preconceito de opção ou orientação sexual.
Autor: Senador Otto Alencar (PSD-BA)
Situação atual: Aguarda o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 2.712/2019
Inclui no Código Penal o crime de injúria qualificada, com utilização de elementos referentes a orientação sexual ou à condição identitária feminina.
Autora: Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Situação atual: Aguarda o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 3.032/2019
Qualifica o crime de homicídio e aumenta a pena para lesão corporal quando praticados em razão de comportamento sexual.
Autor: Senador Marcos Rogério (DEM-RO)
Situação atual: Aguarda o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na Comissão de Constituição e Justiça.
PLS 134/2018
Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.
Autor: Comissão de Direitos Humanos
Situação atual: Aguarda o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) na Comissão de Constituição e Justiça.
PLS 515/2017
Pune a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Autor: Comissão de Direitos Humanos
Situação atual: Aguarda o relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na Comissão de Constituição e Justiça.
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