Tramitam na Câmara dos Deputados diversos projetos de lei de combate ao feminicídio e à violência doméstica e familiar. Muitos deles buscam novas normas punitivas aos agressores e medidas remediadoras para as vítimas, ao passo que nem todos colocam como prioridade a tentativa de coibir esses casos e não operam pelo efetivo rompimento da cultura de violência contra a mulher.

Na contramão da tendência, o PL 5.416/2019, de autoria do deputado Bosco Costa (PL-SE), insere dispositivo na Lei Rouanet para dar prioridade a projetos culturais que promovam a prevenção e o combate à violência contra a mulher. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Já o PL 5.509/2019, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) para incluir assuntos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher – não apenas a física – como conteúdo curricular de caráter transversal na educação básica. Também em caráter conclusivo, a proposta passará por análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para a juíza Ana Florinda Dantas, vice-presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, as propostas, direcionadas ao cerne da problemática, trariam benefícios efetivos se sancionadas.

“Tenho convicção de que todas as medidas adotadas para o combate à violência contra a mulher são positivas, porque embora seja uma ação diferenciada por gênero, no geral trata do mesmo fenômeno violência que atinge a sociedade como um todo”, defende a magistrada.

“A violência contra a mulher faz parte de um contexto violento que caracteriza a sociedade contemporânea brasileira, que se manifesta na família, nas escolas e em espaços de convívio social nos quais a tolerância e a cooperação deveriam ser uma tônica”, avalia Ana Florinda.

Combate à violência contra a mulher deve começar na infância

A juíza ressalta que o PL 598/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, atenta ao fato de que a violência de gênero está atrelada à educação e aos valores desenvolvidos na infância e na adolescência. A proposta visa instituir a Semana de Combate à Violência contra a Mulher nas escolas.

“Os valores formados nessa fase da vida (a infância) tendem a nos direcionar pela vida afora. Essa complementação educacional é importante, principalmente porque a família tem perdido espaço como formadora de valores”, opina Ana Florinda.

Como vice-presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM, ela participa de palestras e oficinas em escolas sobre o assunto, levando uma mensagem de paz e não-violência a crianças e jovens. Com o projeto de lei, a juíza se diz esperançosa diante da possibilidade de uma formação permanente no mesmo sentido.

“Ter o combate à violência contra a mulher como aprendizado escolar pode impactar a sociedade como um todo, a favor da cultura da paz, como já fazem os movimentos de conciliação e mediação, por exemplo”, prevê a magistrada.

“Existe uma teoria acerca da natural violência do homem, intrínseca à sua condição animal. Essa condição seria transformada através da cultura através dos tempos conforme a sua necessidade de adaptação. Acho um ponto de vista coerente historicamente, pois há culturas de paz e de guerra e, no contexto atual do Brasil, cultivar a paz é uma necessidade, porque passamos inclusive por políticas públicas divisionistas”, observa Ana Florinda.