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Abuso de direito será tema de palestra do XII Congresso Brasileiro do IBDFAM
"Pratica abuso de direitos quem demanda por direitos que não tem?", este é o tema que o advogado Rolf Madaleno vai abordar no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões: Famílias e Vulnerabilidades. O evento será realizado nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. As inscrições estão encerradas.
Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Rolf Madaleno estará no palco do congresso no dia 18, às 11h20. Ele destaca que o tema escolhido para a sua palestra é interessante e pouco explorado no Direito brasileiro e no âmbito de Direito de Família e das Sucessões.
“O ‘abuso do direito’ é como se eu dissesse que o meu direito vai até onde começa o direito do meu vizinho. Então, na realidade, tudo que extrapola os direitos que me assistem passam a receber uma configuração de abuso, porque aonde eu avanço no direito do meu oponente eu estou abusando do direito que eu teria. Todas as pessoas têm os seus direitos, seus limites e as suas fronteiras”, afirma.
Para ele, o abuso do limite é muito presente no Direito de Família, como por exemplo na Alienação Parental, onde abusa do direito aquele genitor que cria situações de constrangimento e evita com que o outro genitor possa conviver adequadamente com os filhos comuns.
“Quando a prática acontece, esse genitor está abusando do seu direito de guarda, desta criança e/ou adolescente”, lembra.
Rolf Madaleno ainda destaca que no Direito das Famílias e das Sucessões o abuso é muito frequente e acontece corriqueiramente. No entanto, o sistema jurídico brasileiro ainda não possui mecanismos para tentar evitar ou reduzir esses casos.
“O que nos falta é criar mecanismos que minimizem ou que possam reverter negativamente contra aquele que abusa do seu direito e avança sobre o direito do outro”, reforça.
Vulnerabilidades
O advogado enfatiza que o tema central do evento, “Famílias e Vulnerabilidades”, é atual porque na realidade a família apresenta segmentos bastante vulneráveis. Embora uma igualdade venha se acentuando, a grande realidade é que ainda existem os chamados vulneráveis, que são as crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, etc.
“Essas pessoas representam uma significativa parcela da sociedade brasileira. O IBDFAM demonstra estar preocupado com os direitos e as garantias que são fundamentais de todos nós, mas especialmente dos vulneráveis”, diz.
Por isso, a expectativa do advogado para o evento é a melhor possível. “Eu posso falar com muita autoridade sobre o Congresso porque participo desde a sua primeira edição, ainda na década de 1990. E, para mim, até hoje, e cada vez mais intensamente, é uma grande expectativa porque é um acontecimento que, a cada dois anos, permite reunir congressistas e uma plateia seletiva de pessoas interessadas no estudo e desenvolvimento do direito de família. Para quem vive como eu o Direito de Família e Sucessões não há momento mais singular do que esse”, declara.
Rolf Madaleno ainda reforça que o Congresso Brasileiro do IBDFAM é de uma singular importância porque permite pontuar o rumo, o caminho, o desenvolvimento e o crescimento do Direito de Família no Brasil, que tinha uma configuração antes do IBDFAM e possui outra depois.
“Nesse tempo que o IBDFAM vem atuando ocorreram mudanças importantes. E essa importância pra mim é fundamental, porque se extraem de cada um desses eventos as conclusões, a modernidade, a essência da prática e da vivência, tanto pessoal quanto acadêmica, do Direito de Família. Os rumos são construídos a partir desses eventos e do IBDFAM”, finaliza.
Palestrantes
A relação de palestrantes convidados para o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM: Famílias e Vulnerabilidades traz grandes nomes do Direito de Família e Sucessões do Brasil.
Clique aqui e veja a lista completa.
Livraria
Os congressistas que tiverem interesse em lançar ou divulgar sua obra podem entrar em contato diretamente com a livraria oficial do XII Congresso Brasileiro do IBDFAM. Clique aqui.
Hospedagem
Você sabia que o XII Congresso Brasileiro do IBDFAM tem uma agência exclusiva? Por ela, você contrata passagens, hospedagem, traslados e passeios. Clique aqui e encontre comodidade.
Confraternização
A festa de encerramento do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões - IBDFAM: Famílias e Vulnerabilidades será por adesão e está marcada para o dia 18 de outubro, às 22 horas, no Automóvel Clube, em Belo Horizonte. O evento será open bar e open food. As vagas são limitadas, acesse agora!
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br