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Trabalhos científicos selecionados para o XII Congresso Nacional do IBDFAM apontam para avanços no Direito das Famílias
A Comissão Científica do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões divulgou na segunda-feira, 26 de agosto, os três artigos científicos selecionados para ser apresentados ao longo da programação. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM entre 16 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte, com o tema “Famílias e Vulnerabilidades”.
Os selecionados são: “A (in)vulnerabilidade na constituição das famílias por pessoas portadoras de deficiência. O estatuto da pessoa com deficiência e a capacidade para o casamento”, de William Loro de Oliveira e Laís Prado Gomes; “Negócio jurídico processual e sua aplicação no Direito das Famílias e Sucessões”, de Bianca Sarubi de Serpa Pinto; e “Um novo olhar para a monogamia e a chancela jurídica das famílias simultâneas e do poliamor”, de Luiz Octávio Martins Mendonça.
Para assegurar a lisura do processo seletivo, cada artigo foi avaliado sob anonimato. Os avaliadores não conheciam a identidade dos autores e vice-versa. Como apenas três trabalhos serão levados ao Congresso, os demais poderão integrar, futuramente, com anuência e autorização expressa dos autores, outros projetos do IBDFAM, como o portal e a Revista Científica.
Diretor nacional do IBDFAM e membro da Comissão Científica, o advogado Rolf Madaleno afirma que os estudos interessam à comunidade jurídica e acadêmica, tanto quanto a consolidação de novos direitos e novas formas de formar família interessam à sociedade e à estabilidade das relações sociais e afetivas.
“Para o Congresso do IBDFAM, é uma honra contar com trabalhos de elevada qualificação e, para os selecionados, representa um importante palco de divulgação e de expressão de um sempre novo saber”, destaca Rolf Madaleno.
Artigos expõem e evocam avanços em Direito das Famílias
O advogado destaca que os textos permitem constatar a evolução na área jurídica. “O Direito de Família da atualidade está, em um sentido positivo da palavra, ‘desfigurado’ de sua constituição tradicional, quando era visto pelo olhar de um Direito indisponível, e com uma única opção de constituir família, sendo as demais relações afetivas literalmente rechaçadas”, comenta Rolf.
Rumos outrora incogitáveis, segundo o advogado, passam a ser observados na atualidade, a exemplo dos questionamentos contemporâneos sobre monogamia, a desvalorização do matrimônio e a maior assistência a outras formas de união. “O Direito de Família responde a uma necessidade ou a uma mudança social, e o tempo foi testemunha da existência de outras formas de convivência e de constituição de família, pois não há um só modelo para tudo e para todos”, destaca Rolf.
As novas configurações das entidades familiares foram amplamente contempladas nos 42 artigos recebidos pela Comissão Científica. “Vivemos uma nova forma de viver e de conviver em família, não mais presos pela dependência, mas justamente vinculados pela independência das relações afetivas, com prevalência para os valores extramateriais, com crescente restrição aos efeitos materiais dos relacionamentos afetivos. Esses vêm sendo marcados pelo ser e não mais pelo ter e, se ainda não alcançamos este estágio nas nossas relações, é para este horizonte que apontam os movimentos sociais e acadêmicos”, assinala o advogado.
Inscrições
As inscrições para assistir às palestras do XII Congresso do IBDFAM no auditório principal estão esgotadas, mas ainda é possível se inscrever para a transmissão simultânea, que será realizada em telões em auditório complementar. Clique aqui e saiba mais.
Obs.: a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento.
Palestrantes
A relação de palestrantes convidados para o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM: Famílias e Vulnerabilidades traz grandes nomes do Direito de Família e Sucessões do Brasil.
Clique aqui e veja a lista completa.
Livraria
Os congressistas que tiverem interesse em lançar ou divulgar sua obra podem entrar em contato diretamente com a livraria oficial do XII Congresso Brasileiro do IBDFAM. Clique aqui.
Hospedagem
Você sabia que o XII Congresso Brasileiro do IBDFAM tem uma agência exclusiva? Por ela, você contrata passagens, hospedagem, traslados e passeios. Clique aqui e encontre comodidade.
Confraternização
A festa de encerramento do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões - IBDFAM: Famílias e Vulnerabilidades será por adesão e está marcada para o dia 18 de outubro, às 22 horas, no Automóvel Clube, em Belo Horizonte. O evento será open bar e open food. As vagas são limitadas, acesse agora!
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br