Após quatro meses de pausa, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quinta-feira, 23, o julgamento sobre a criminalização da homofobia. A audiência está prevista na pauta prévia do STF.

Em 21 de fevereiro de 2019, foi realizada, no STF, a quarta e, até o momento, última sessão plenária do julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) e do Mandado de Injunção coletivo (MI n. 4733), que pedem a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, em face da omissão do Congresso Nacional em editar a legislação pertinente.

Quatro ministros votaram, todos para reconhecer a omissão do Congresso por não criminalizar a homofobia e determinando que seja aplicada a lei do racismo nos casos de discriminação contra LGBT até que seja editada lei sobre o tema. Já proferiram os seus votos os ministros Edson Fachin, relator do MI 4733, Celso de Mello, relator da ADO 26, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

IBDFAM como amici curiae

No primeiro dia de audiência, em 13 de fevereiro, ocorreram a leitura dos relatórios dos ministros Celso de Mello (ADO 26) e Edson Fachin (MI nº 4733) e iniciaram-se as sustentações orais. Também se manifestaram as entidades admitidas como amici curiae no processo, entre elas, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, reforçou o apoio à tese do MI nº 4733.

“O IBDFAM tem representação significativa no Brasil e sua conexão com essas ações está no fato de que, a cada 19 horas, morre um membro de uma família em razão da homofobia e da transfobia”, afirmou.

Para o advogado, o Direito é um importante instrumento de inclusão ou exclusão das minorias no laço social e as pessoas LGBTI estão sendo “excluídas, massacradas e assassinadas”. Ele ressaltou que o Direito é um eterno exercício de argumentação e contra-argumentação e apelou que o STF siga viés de interpretação humanitário para preservar os direitos dessa minoria que estão sendo violados.

Revista do IBDFAM abordou o assunto: confira.