Atualizada às 11:15 de 27/09/2018

Começa amanhã, dia 27, o tão aguardado VI Congresso Internacional de Direito das Famílias e das Sucessões do IBDFAM e o VI Congresso do IBDFAM-RJ. O evento, que tem como escopo as transformações das relações sociais e a necessidade de estudo e atualização constantes das áreas, será realizado em Búzios, no Rio de Janeiro, até sábado, dia 29. Ainda dá tempo de se inscrever!*

Com uma proposta diferente, o Congresso visa tornar o momento profissional de estudos e aperfeiçoamento mais agradável e motivador. E reunirá renomados palestrantes, permitindo a troca de informações e experiências, aproximando todos das reais necessidades e anseios do atual Direito de Família e Sucessões, buscando conhecer a realidade e influências do Direito Internacional.

Dentre os palestrantes, estará a vice-presidente nacional do IBDFAM, Maria Berenice Dias, que ministrará a palestra “O Estatuto da Adoção”, no painel “A prioridade da criança e do adolescente”, no sábado, dia 29, às 15h.

Para a advogada e desembargadora aposentada, é bastante significativa a realização de mais um Congresso Internacional do IBDFAM, que acontece a cada dois anos. “Esse é o tipo do evento construído e organizado com tanto carinho que não tem quem não se sinta abraçado em ir lá e ter esses momentos de convívio de uma maneira tão amena, com representantes de todos os estados. Significativo para o IBDFAM continuar traçando e buscando atingir suas metas”, afirma.

Sobre o tema da sua palestra, Maria Berenice Dias destaca que o Rio de Janeiro é o estado do Brasil que realiza um número maior de adoção. Por isso, é uma ótima oportunidade para debater o Estatuto da Adoção “no local em que temos experiências positivas”.

“É importante debater o Estatuto porque acho que como tudo que o IBDFAM faz de novo, quer por sua ousadia, quer por sua visão de futuro, acaba sempre recebendo algumas críticas num momento, para depois as pessoas se darem conta que alguém tinha que fazer. E o IBDFAM fez”, ressalta.

Painel sobre planejamento sucessório trará temas relevantes

Outro importante palestrante que estará presente em Búzios é Gustavo Tepedino, professor e diretor nacional do IBDFAM, confirmado para a sexta-feira, dia 28, às 16h30. Em sua palestra, que compõe o painel “Planejamento sucessório”, ele abordará os “Instrumentos contratuais na Sucessão hereditária”.

Tepedino pretende suscitar questões controvertidas atinentes ao papel da autonomia privada (mediante contratos, pactos, testamento) na sucessão hereditária. Ele diz que “trata-se de examinar os limites entre a liberdade de pactuação e o papel da legislação”.

“Há problemas interessantíssimos que pretendo debater, relativos ao cálculo da colação – entre as normas do Código Civil e do novo Código de Processo Civil –, aos contratos firmados nas Uniões Estáveis, aos limites da autonomia testamentária seja no casamento, seja na união estável, além da polêmica sucessão em favor do embrião implantado após a morte do doador (chamado embrião excedentário)’, afirma.

Com relação à sua expectativa para o evento, tendo em vista a riqueza da temática inserida no programa e o altíssimo nível dos participantes, que incluem professores, magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria e da advocacia de todas as regiões do Brasil, ele reforça que teremos um grande evento.

“O evento tem especial importância no momento atual. Por um lado, assistimos a uma série de novos problemas surgidos nas relações familiares contemporâneas, quer pelo impacto dos princípios da igualdade, da solidariedade e da democracia nas famílias, quer por força das tecnologias e da engenharia genética, que propiciam novos horizontes e  a ampliação da verdade biológica em detrimento de presunções jurídicas. Por outro lado, o congresso irá enfrentar também a diversidade de realidades em que os profissionais do direito atuam, desde as necessidades existenciais nas famílias menos favorecidas, exigindo maior intervenção estatal, até o cenário de famílias abastadas, em que a liberdade há de ser preservada e o planejamento do regime patrimonial e da sucessão hereditária hão de ser estimulados, sem a ingerência estatal na comunhão de vida”, declara.

No mesmo painel, na sexta-feira (28), quem também estará presente é o advogado e presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do IBDFAM, Mário Delgado. Ele irá abordar, em sua palestra, os “Novos horizontes para os pactos sucessórios. Experiência Estrangeira. Partilha em vida”.

“Vou tratar sobre os novos horizontes dos pactos sucessórios, ou seja daqueles contratos que  têm por objeto a sucessão de um ou de ambos contratantes. Por que seriam proibidos no ordenamento jurídico brasileiro? Como são tratados em outros países? Seria possível a renúncia à herança pelo cônjuge em um pacto antenupcial? Posso renunciar a direitos futuros? Como a doutrina e a jurisprudência brasileira têm enfrentado essas questões e como a experiência estrangeira pode nos ajudar a solucioná-las?”, antecipa Mário Delgado.

Ressaltando a importância do evento, o advogado lembra que esse congresso assume grande relevância para o direito de família, na medida em que se propõe e discute temas que afetam uma família globalizada, em um cenário no qual as fronteiras regionais perdem importância diante de novos problemas os quais afetam as pessoas sem distinção de localização geográfica.

“Daí a importância de discutirmos questões relativas ao impacto da tecnologia nas famílias, ao uso de jurisdições internacionais no planejamento sucessório, à vulnerabilidade do idoso ou à prioridade da criança à luz da experiência estrangeira, à eficácia no Brasil do casamento, dos pactos antenupciais e do divórcio celebrados no exterior, e tantas outras matérias”, finaliza.

Inscrições

Inscreva-se já no VI Congresso Internacional de Direito das Famílias e das Sucessões do IBDFAM e VI Congresso do IBDFAM-RJ.*

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