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O artigo “A adoção e a fome”, escrito na década de 1980, continua mais atual do que nunca. Confira na Revista Científica do IBDFAM
O artigo “A adoção e a fome”, de Paulo Lins e Silva, diretor de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), na seção Contribuição Estrangeira, é um dos destaques da edição 27 da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões.
De acordo com o advogado, é um artigo escrito em 1984, ou seja, há mais de 30 anos, que continua atual. Isso porque em nada evoluímos com relação ao instituto da Adoção, aquele que visa “dar família a quem não possui”. Ele explica: “Continuamos excessivamente burocratas, enquanto outros países eliminam os entraves visando dar o alcance social a esse sublime e divino instituto. Esse artigo foi premiado no Congresso da Federação Interamericana de Advogados (FIA), realizado no Panamá, na década de 1980. Naquela época, escrevi o artigo no sentido de plantar, com sua divulgação, a ideia de anos futuros mais libertos dos entraves para se conseguir exercer a condição de adotante de uma criança adotável. Reparem que, em mais de 30 anos, nada evoluímos. Continuamos estancados e inertes em relação ao desenvolvimento de legislações pertinentes.”
Segundo Paulo Lins e Silva, “são estrangeiros que batem em nossas portas para tentar conseguir uma criança abandonada por seus genitores, buscando nova família para recepcionar sua educação e preparar seu futuro. Somos, como advogados, levados a não estimular suas investidas no Brasil, e com dó no coração, orientá-los a procurar noutros países, como Colômbia, Equador, Peru, Chile, Costa Rica e México, por exemplo, exercer tal busca e aí conseguir com mais facilidades adotar um menor. Muitas vezes, quando nós, advogados, intercedemos visando ajudar um estrangeiro numa possibilidade de adotar, somos chamados de ‘corretores de crianças’ ou interessados em fazer da adoção um meio lucrativo do exercício da advocacia. Não percebem que, nesses casos, agimos com o coração, com a nossa sensibilidade humana, visando dar felicidade às duas partes. Lamento essa estagnação de nossas autoridades, cujos atos vêm prejudicando o alcance social dos benefícios que esse instituto pode trazer. Tudo está exposto em tal trabalho, com minúcias, editado em 1984, que se aplicaria até nos dias de hoje”, destaca.
A importância do Estatuto da Adoção do IBDFAM
Para Paulo Lins e Silva, o IBDFAM é um instituto especializado, mais avançado e dedicado à família brasileira, constituído de juristas e cientistas afins, tendo com o Estatuto da Adoção procurado eliminar os entraves até hoje existentes para solucionar o problema.
O diretor nacional do IBDFAM ressalta que o Estatuto não estimula negócios, mas, sim, o conforto, a maior atenção e o calor familiar a todos menores carentes que necessitam de sua integração no meio das famílias que, em gesto elevado, buscam acolhê-los em seus lares.
“O IBDFAM tem esse Estatuto e o outro, denominado Estatuto das Famílias, um verdadeiro e novo Código das Famílias, que visam humanizar o amplo sentido de apoio ao amor, ao afeto humano, não importando as condições heterogêneas. O amor é idêntico e a criança se adapta pelo próprio instinto ao novo ambiente daqueles que querem vivenciar um sentido harmônico no seio aquecido com muito amor pelos adotantes”, assegura.
Assim, ele diz visualizar, como advogado de família desde a década de 1960, que essas novas iniciativas do IBDFAM irão contribuir para o alcance mais humano desses ramos do Direito, podendo salvar essas crianças carentes. “Vamos evoluir, vamos buscar com a adoção contribuir também para a redução da criminalidade em nosso país”, finaliza.
A 27ª edição da Revista Científica do IBDFAM está disponível para os assinantes da publicação. Assine agora e confira o conteúdo completo deste e de outros artigos sobre Direito de Família e Sucessões.
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