Diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, a advogada e professora Ana Carla Harmatiuk Matos participou do Congresso da Academia Internacional de Direito Comparado, realizado, de 22 a 28 de julho, na cidade de Fukuoka, no Japão. Ana Carla, como relatora do Brasil, falou sobre o tema das pessoas transexuais.

Para isso, ela utilizou um relatório que aborda como são tratadas as questões em nosso País no que se refere ao nome de direito que cada um tem, as diferenças, se é necessário o aspecto biomédico e cirúrgico e tudo o que envolve a parentalidade, a multiparentalidade etc.

De acordo com a advogada, o evento foi bastante positivo por apresentar aos outros países como o Brasil se posiciona a respeito dessas questões, além da importância da repercussão para o IBDFAM. Vários países, como Romênia, República Tcheca, Canadá, Argentina e Japão, entre outros, que tinham representantes presentes, se questionavam se finalmente a transexualidade atingiria as funções das famílias tradicionais em razão da parentalidade e dos direitos que cada um teria. E as ideias aplicadas do instituto, ao serem compartilhadas, ganharam grande destaque.

“Quando relatei que no Brasil, desde as adoções homossexuais e reprodução humana assistida homossexual, as crianças ficam com o nome e a expressão ‘filha de’, seja de dois homens ou duas mulheres, gerou-se um espanto aos presentes, da solução encontrada em nosso país. Começaram a me fazer indagações variadas desse tema das parentalidades, como é a paternidade biológica socioafetiva, as possibilidades de multiparentalidade. E eu expliquei como isso foi se dando em certa medida com essas ideias do IBDFAM que vão para a advocacia, para os promotores, para os juízes, e com os Direitos das Famílias”, afirma.

Para ela, momentos como esse justificam um certo “ativismo judicial” do instituto. “Mesmo sem alteração legislativa tão significativa, o Direito das Famílias vem se atualizando digamos que com um certo ‘ativismo judicial’, que é um conjunto de ideias e vários personagens jurídicos ligados ao IBDFAM que vão concretizando essas ideias”, disse.

“Audiência pública sobre a descriminalização do aborto foi positiva”

No início de agosto, Ana Carla Harmatiuk Matos foi uma das expositoras que participaram da audiência pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ação que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, além da permissão para que profissionais de saúde façam o procedimento sem o risco de punições, realizada na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, a advogada esteve representando o Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), do qual é vice-presidente. Em sua exposição, Harmatiuk centrou os seus argumentos no dispositivo do Código Civil, falando sobre questões de autodeterminações, liberdades e direitos fundamentais presentes.

“Essas discussões foram muito positivas, porque trouxeram, finalmente, para o debate jurídico e social, informações que saem do nível da superficialidade tão comum para um tema sensível que gera opiniões dogmáticas fortes, dos extremos. E por vezes não pautadas e verticalizadas em dados, fontes, realidade da experiência brasileira e a realidade como alguns países se transformaram depois da descriminalização. Além disso, veio para a imprensa de uma forma mais complexa, reportagens foram muito mais esclarecedoras e interessantes”, ressalta.

Para ela, que destacou em sua participação que acredita que a descriminalização do aborto precisa ser aprovada (clique e confira o vídeo com o discurso de Ana Carla Harmatiuk Matos na audiência pública), este é um modo de participação democrática que trouxe esse debate para um outro nível de profundidade e discussão. E que é esperado um resultado positivo, mesmo sabendo das ondas de índoles mais conservadoras, o que também faz parte desse procedimento de discussões.

“No âmbito legislativo brasileiro agora se tem opiniões muito mais centradas nas bancadas religiosas, com pouco espaço das argumentações. Melhorar a qualidade do debate hoje a gente verifica que não está sendo possível, dentro do processo legislativo. Portanto, no âmbito do judiciário é que essa abertura, digamos assim, se deu, o que é uma temática importante para as questões de gênero no meu modo de entender”, declara

Ao todo, o evento, realizado em dois dias – 3 e 6 de agosto -, contou com a participação de mais de 40 representantes de diversos setores envolvidos na questão, entre especialistas, instituições e organizações nacionais e internacionais.