Notícias
Novo Cadastro Nacional de Adoção será tema de palestra no Congresso Internacional do IBDFAM, em Búzios
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) voltou a ser o foco do debate jurídico essa semana. Isto porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, na segunda-feira, dia 20, o novo modelo do CNA. O tema será um dos destaques do VI Congresso Internacional de Direito das Famílias e das Sucessões do IBDFAM e do VI Congresso do IBDFAM-RJ. O evento será realizado entre os dias 27 e 29 de setembro, em Búzios, no Rio de Janeiro.
O painel "O Processo de Adoção e o novo Cadastro Nacional de Adoção" será ministrado pela juíza Mônica Labuto, membro do IBDFAM. “O evento será importante para debatermos temas relevantes e inovadores, absolutamente necessários para a capacitação de todos os operadores de Direito. O Direito de Família é, de todas as áreas do direito, a mais dinâmica, razão pela qual participar de eventos com pessoas que vivenciam diariamente a sua mutação e transformação é fundamental”, afirma.
Sobre o tema específico de sua palestra, a juíza ressalta que vai abordar a adoção como política pública de convivência familiar e seu panorama no Brasil, em especial sobre as reformas trazidas pela Lei 13.509/2017. “Esta lei trouxe temas novos como o apadrinhamento afetivo, a entrega voluntária, mudança de procedimentos e prazos que serão abordados na palestra, sobretudo as divergências na doutrina e na jurisprudência”, diz.
O novo Cadastro Nacional de Adoção
Na última segunda-feira, o CNJ lançou o novo Cadastro Nacional de Adoção, que visa facilitar a adoção de 9 mil crianças que aguardam em instituições de acolhimento de todo o País. O novo CNA permite que os pretendentes tenham acesso ao próprio cadastro e possam fazer atualizações de suas informações pessoais, como endereço, e-mail e telefone.
Além disso, o CNA recém-lançado tem como novidades um sistema de alertas para avisar juízes e corregedores sobre prazos de cada processo de adoção; a permissão de inclusão de fotos, vídeos, desenhos e cartas por parte das crianças e adolescentes, visando dar maior visibilidade aos pedidos de adoção; e uma maior dinamicidade na ferramenta, com cadastramento rápido e uma busca inteligente.
Para Mônica Labuto, a esperança é de que após quatro anos de inoperância do CNA, nós tenhamos um sistema mais moderno e avançado. “Em toda mudança sempre temos pontos negativos e positivos, mas é importante que todos os operadores do direito como advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, CONANDA, IBDFAM possam participar desta discussão do novo CNA.”, destaca.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br