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Primeiro congresso a reunir Direito de Família e Previdenciário encerrou ontem, em Belo Horizonte
“O evento marcou a história do Direito das Famílias e do Direito Previdenciário. Tudo vai ter um novo momento a partir de agora”, com essa afirmação, a advogada Melissa Folmann, presidente da Comissão de Direito Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, resumiu os dois dias do I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previdenciário.
A advogada, que foi uma das idealizadoras do eventos disse ainda que o evento foi um sucesso e que, “muitos congressistas expressaram o desejo de que haja outra edição”.
Primeira palestrante a subir ao palco na quinta-feira, dia 21, a advogada Ana Karla Harmatiuk Matos, diretora nacional do IBDFAM falou sobre Gênero e Sexualidade - efeitos no Direito das Famílias. “O Direito das Famílias está em constante, eterna e grande ebulição. Percebemos como as questões que já estavam tão sólidas, agora geram novos debates, ‘novas ondas’ de regulamentações”, diz.
Também palestrante no painel que abordou as questões de gênero e sexualidade, o procurador federal Társis Nametala Sarlo Jorge, que falou sobre os efeitos previdenciários, disse que apesar de “extremamente” ligados esses dois ramos do direito, “nunca foram estudados de maneira conjunta adequadamente”.
“Na área previdenciária, muitas demandas exigem de você o conhecimento da questão familiar, seja a adoção, seja o casamento, seja a união estável, seja qual for o fenômeno estudado, e a decorrência previdenciária dele. Estou convicto de que essa iniciativa do IBDFAM, do professor Rodrigo, da professora Melissa, em criarem um evento que você possa discutir os dois ramos é fundamental para um novo salto de qualidade”, apontou Társis Nametala Sarlo Jorge.
“Em primeiro lugar eu destaco o pioneirismo desse evento, um congresso maravilhoso, com temas muito relevantes para o estudo e para a prática da advocacia, mesclando temas previdenciários e temas de Direito das Famílias. Uma relação que é necessária, uma relação que acontece com frequência e é muito importante que existam esses estudos específicos a respeito das famílias e como isso traz impacto na previdência social”, disse o advogado Marco Aurélio Serau Júnior, após sua exposição sobre Reprodução humana assistida e impactos previdenciários. Segundo ele, as demandas previdenciárias são frequentes e a judicialização é grande; e “é muito importante esse suporte jurídico e doutrinário, que vem do direito das famílias”.
Para o professor e advogado Filipe De Filippo há uma relação muito íntima entre o Direito de Família e o Direito Previdenciário e essa relação estava esquecida, sendo seu resgate importante, pois “em determinado momento da vida das famílias, a previdência social vai ser a garantidora da sobrevivência dessa família”. Felipe de Filippo falou sobre as fraudes previdenciárias e institutos do Direito das Famílias.
Para o advogado Theodoro Vicente Agostinho, o evento, primeiro em âmbito nacional, a fazer a interlocução entre o Direito da Família e Direito Previdenciário, foi um sucesso. Ele destacou a escolha dos temas que , segundo ele, estavam “extremamente” voltados para o dia a dia da prática profissional. “São problemas que a gente enfrenta, seja na área de família, seja na área previdenciária. Eu falei sobre os impactos das relações familiares e a previdência privada. Falamos sobre a questão da impenhorabilidade, questionamos se o plano de previdência privado é uma herança ou não, falamos sobre a questão de indicação do beneficiário e como ficaria essa questão, se for um beneficiário que não pertence ao núcleo familiar, quais são esses desdobramentos”, disse.
“Essas discussões são importantes porque a apresentam, senão uma solução definitiva, um caminho para que possamos construir juntos uma unidade de ordenamento em prol das pessoas. É isso que se presta esse evento, é isso que se presta o Instituto Brasileiro de Direito de Família”, avaliou o advogado Marcelo Truzzi, presidente da Comissão de Advogados de Família do IBDFAM. O palestrante abordou a parentalidade socioafetiva e a multiparentalidade, caracterização no Direito das Famílias. Com a mesma temática, o advogado Anderson Avelino de Oliveira Santos, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG, falou sobre as repercussões previdenciárias. O advogado citou exemplos do que acontece em outros países, como a Índia, e países de religião muçulmana. “É muito importante a realização de um evento como esse, porque existem várias situações onde esses dois ramos do direito se tocam”, diz. Para ele, o evento proporcionou uma troca de experiências valiosa.
No último painel do dia, o professor Wagner Balera, destacou a interlocução que pautou todo o congresso, segundo ele estão intimamente relacionadas a ideia da família como núcleo fundamental da sociedade, célula mãe da sociedade, e a proteção social fornecida pelo Estado, através da previdência social ou seguro social. “Nada melhor do que tentarmos entender essa ligação, esse liame que existe entre a família e a previdência social”, refletiu.
Encerrando o evento, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, agradeceu a todos os congressistas e palestrantes que prestigiaram o I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previdenciário. Ele avaliou:
“A grande questão do Direito de Família e que repercute no Direito Previdenciário é que temos que distinguir moral de ética. A moral é particular de cada sujeito e esta moral é excludente. Meu convite é para pensarmos eticamente o Direito das Famílias e o Direito Previdenciário, essa é a reflexão que ficou após a realização desse evento”.
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