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Começa, em Belo Horizonte, congresso que conecta Direito das Famílias e Direito Previdenciário
Começou hoje, dia 20, o I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previdenciário, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais, em Belo Horizonte. O evento busca promover um debate jurídico sobre as questões relacionadas ao direito da família e ao direito previdenciário, ampliando o tema no que alcança a igualdade das famílias brasileiras.
Na abertura do evento foi exposta a necessidade e a importância de uma discussão maior e mais aprofundada sobre os temas pautados. O primeiro dia de evento contou com a participação de oito palestrantes, que abordaram os temas mais pulsantes relacionados a ambas as áreas do direito. Subiram ao palco do I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito de Família e Direito Previdenciário, Rodrigo da Cunha Pereira, Maria Berenice Dias; José Antonio Savaris; Fernanda Barretto; Fábio Souza; Marcos Alves da Silva; Marcelo Barroso Lima Brito Campos e Roberto Carvalho Santos.
O advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo Pereira da Cunha, que abriu o congresso com a palestra “As famílias como núcleo estruturante de proteção da sociedade”, destacou a importância e pioneirismo do evento. “Pela primeira vez acontece um congresso como esse. Esse encontro do Direito de Família com o Direito Previdenciário e essa interlocução é muito importante, mas nós ainda precisamos avançar”.
A advogada Melissa Folmann, presidente da Comissão de Direito Previdenciário do IBDFAM, prometeu que mais novidades estão por vir. “O primeiro Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previdenciário teve como motivação a realidade social do que vem acontecendo junto ao Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Pensando nisso, o IBDFAM mais uma vez foi pioneiro e congregou essas duas disciplinas irmãs para realizar esse evento. Com certeza esse será o primeiro de muitos, pois as temáticas envolvendo direito previdenciário e direito das famílias só crescem, tanto na Justiça, quanto no INSS e quanto aos servidores públicos”, disse. “Já estamos na expectativa do próximo”, garantiu.
A advogada e vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, foi a segunda palestrante do dia. Ela abordou o tema “Por que Direito das Famílias?”, encerrando sua exposição com a música “Paula e Bebeto”, de Milton Nascimento, ressaltando, “Qualquer maneira de amor vale a pena, qualquer maneira de amor vale amar”.
”O importante é trazer o olhar atual da família, que é o de uma família plural para dentro das normas do direito previdenciário, que ainda é está rígido dentro daquele modelo antigo de família. Essa interação é muito significativa para os dois ramos, tanto para o Direito Previdenciário quanto para o Direito das Famílias”, afirmou Maria Berenice.
Palestras empolgaram os participantes
Com temas importantes sendo debatidos durante todo o dia, o público se mostrou empolgado. O Juiz Federal, José Antonio Savaris, que falou sobre a caracterização dos dependentes previdenciários, apontou os desafios relacionados aos dois ramos do direito. “O primeiro grande desafio é a percepção de que o direito tem que ser visto como ciência conjunta complexa e que as suas disciplinas precisam ser perseguidas de maneira integrada, conectada, em uma perspectiva interdisciplinar. O Direito de Família é intimamente ligado ao Direito Civil, o Direito Previdenciário ligado ao Direito do Trabalho, o Direito Tributário e também o Direito Civil e, particularmente, o Direito de Família”, disse. Assim, segundo ele, também “é um desafio a realização de um evento que perceba a importância da dimensão transdisciplinar do estudo do Direito. Reunindo profissionais e especialistas, das duas áreas para que comecem a pensar em ambas a disciplinas de maneira crítica, a partir de um suporte ou aporte intelectual distinto”.
“O Direito de Família e o Direito Previdenciário são dois ramos fundamentais que tem um campo de interseção, mas que tutelam direitos diferentes. O Direito de Família tem uma função muito importante que é a prescrição de comportamentos e trata da relação familiar enquanto ela ainda existe e o Direito Previdenciário protege a relação que já aconteceu”, afirmou o Juiz Federal, Fábio Souza, que falou sobre os argumentos previdenciários na palestra “União Estável: afinal, qual é o juízo competente para a caracterização em matéria previdenciária e como diferenciar de namoro qualificado?”.
A advogada Fernanda Barretto, presidente da Comissão de Direito e Arte do IBDFAM, e que também estava no painel “União Estável: afinal, qual é o juízo competente para a caracterização em matéria previdenciária e como diferenciar de namoro qualificado?”, falando sobre os argumentos do Direito das Famílias, aproveitou para fazer um convite a todos os associados que queiram se juntar à Comissão. “A arte nos possibilita oxigenar o ensino jurídico aprender e apreender o direito de uma forma muito mais profunda, muito mais rica, mais humana. Na seara da união estável a gente tem uma série de exemplos dentro da arte, de músicas, de filmes que nos permitem trabalhar esses temas e essas interfaces de uma forma mais lúdica, mais crítica, mais humana. É um trabalho muito interessante, e eu queria chamar a todos para fazerem parte da comissão e nos ajudarem a renovar o ensino do Direito das Famílias e das Sucessões”, refletiu.
Um dos temas mais polêmicos atualmente, União Poliafetiva, também teve espaço no I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previdenciário. Discorreram sobre o tema, o advogado Marcos Alves da Silva, e o procurador Marcelo Barroso Lima Brito Campos, que argumentaram sobre o direito das famílias e direito previdenciários, respectivamente.
“Parece que existem elementos fortíssimos, dentro da principiologia constitucional, para a sustentação de direitos jurídicos aos casos de uniões poliafetivas”, destacou Marcos Alves, durante o debate do seu tema.
Quem encerrou o primeiro dia de palestras foi o advogado e presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), que discutiu com o público presente sobre a “Jurisprudência na interlocução entre Direito Previdenciário e Direito das Famílias”, fechando o primeiro dia do evento.
Segundo dia promete grandes debates
A expectativa para amanhã, segundo dia de evento, é de grandes debates no I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previdenciário, com dez conceituados palestrantes confirmados. São eles: Ana Carla Harmatiuk Matos, diretora nacional do IBDFAM; Társis Nametala Sarlo Jorge, procurador federal; Marco Aurélio Serau Júnior, advogado; Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, advogado; Filipe de Filippo, advogado e professor; Theodoro Vicente Agostinho, advogado; Marcelo Truzzi, presidente da Comissão de Advogados de Família do IBDFAM; Anderson Avelino de Oliveira Santos, advogado; Wagner Balera, professor; e Melissa Folmann, presidente da Comissão de Direito Previdenciário do IBDFAM.
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