Está em votação, no site do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 134 de 2018 que Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. A iniciativa contou com a efetiva participação das Comissões da Diversidade Sexual das Seccionais e Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, da Aliança Nacional LGBTI e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), em sua elaboração. Clique aqui e vote sim!

 

A proposta traz regras de Direito de Família, Sucessório e Previdenciário e criminaliza a homofobia. Segundo Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB, o Estatuto “vem para assegurar legalmente os direitos que já vêm sendo concedidos pela justiça, além de criminalizar atos de ódio contra a população LGBTI”.

 

“O Estatuto da Diversidade Sexual é uma proposta de iniciativa popular e contou com o apoio de mais de 100 mil assinaturas. Tem uma força política significativa e vai acompanhado do movimento da própria sociedade. Agora, precisamos assegurar uma votação expressiva a favor do ‘Sim’”, afirma Maria Berenice Dias.

 

Conheça a proposta.

 

Senadora Marta Suplicy ressalta a importância da aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero para a sociedade.