CURTA E COMPARTILHE:
Associe-se agora
Ajuda Serviços aos Associados Fale Conosco
  • Início
  •  O IBDFAM 
    • História
    • Atuação
    • Diretoria
    • Estatuto IBDFAM
    • Objetivos
    • Produtos IBDFAM
    • Enunciados IBDFAM
    • Atos Normativos
    • Eleições 2015
    • Eleições 2017
    • Carta de Princípios da Mediação
  •  Notícias 
    • Notícias do IBDFAM
    • IBDFAM na Mídia
    • Direito de Familia na Mídia
    • Contatos para imprensa
    • Entrevistas
  •  Artigos 
    • Todos Artigos
    • Como publicar artigos na revista
    • Como publicar artigos no portal
  • Anteprojeto das Sucessões
  • Publicações
    • Revista Científica IBDFAM
    • Revista Informativa IBDFAM
    • Newsletter
    • Livros
    • Anais dos Congressos
    • Você Sabia?
  •  Jurisprudência 
    • Ver Jurisprudência
    • Pareceres do MP
  • Vídeos
  • Legislação
    • Constituição Federal
    • Código Civil Brasileiro
    • Estatuto da Criança e do Adolescente
    • Estatuto do Idoso
    • Código Processo Civil
  • PROJETOS
    • Projetos do IBDFAM
  • Eventos
    • Ver Eventos
    • Certificados
  • IBDFAM Educacional
  • Encontre um Escritório
  • Apoiadores
  • Convênios
  • Patrocinadores
Notícias
  • Home
  • Notícias

Ajude as crianças invisíveis do Brasil: direcione três por cento do seu Imposto de Renda para o curso de capacitação de conselheiros tutelares promovido pelo IBDFAM

11/04/2018 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Ouvir Texto
Imprimir Texto

Visando o cumprimento dos seus objetivos estatutários, bem como contribuir para a melhoria do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM está captando recursos para a realização de um curso de capacitação de Conselheiros Tutelares. Você pode contribuir e ajudar o IBDFAM com este projeto direcionando 3% do seu imposto de renda. Saiba como aqui.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite a toda pessoa física destinar até 3% do que pagará de imposto de renda ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), conforme a Lei 8.069/90. O IBDFAM obteve o registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA, que permite a apresentação de projeto para captação de recursos no FIA.

A desembargadora aposentada e advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, explica que o projeto é importante porque, no sistema de garantias de direitos, os Conselheiros Tutelares são os profissionais que têm o primeiro contato com as crianças e os adolescentes. Ela conclama todos os membros do instituto a contribuírem com o projeto. “Ibedermanos, se todos nós contribuirmos vamos transformar esse sonho em realidade. O IBDFAM precisa de todos vocês”, diz. (Veja vídeo)

Proposta do curso

A coordenação do curso – Capacitação para atuação no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente - é dos advogados Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, e Paulo Lépore, vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM. Será prioridade qualificar e instrumentalizar os conselheiros no domínio da legislação para a sua atribuição legal, fortalecendo sua atuação em rede e aprimorando suas habilidades como Capacidade de Escuta e de Mediação para prática cotidiana de sua função.

“A capacitação desses agentes é importante porque eles compõem os Conselhos Tutelares, que são órgãos permanentes, autônomos, não jurisdicionais, encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Na prática, os conselheiros tutelares são os primeiros garantidores dos direitos das crianças e dos adolescentes, eles têm o contato prático e real com as grandes demandas, com os grandes problemas na área da infância e juventude e podem aplicar medidas de proteção efetivas”, garante Paulo Lépore.

O curso foi pensado a partir do Diagnóstico da Situação da Infância e Adolescência no Município de Belo Horizonte, feito pelo CMDCA em parceria com a Prefeitura, que aponta que a rede de atenção às crianças e aos adolescentes, que trata das políticas sociais para o enfrentamento de violações de direitos, combatendo as vulnerabilidades sociais em que vivem muitas delas, trabalha ainda de forma desarticulada, sendo necessária a capacitação para todo o Sistema de Garantia de Direitos da Capital.

“Nós falaremos sobre a atuação dos conselheiros tutelares e como é que a prática deles pode contribuir para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, especialmente nas situações de vulnerabilidade e violação de direitos na seara da convivência familiar e comunitária, especialmente, depois da publicação da lei 13.509/2017, que trouxe uma série de novidades para os direitos da criança e do adolescente dentro do ECA”, explica Lépore.

O curso faz parte do conjunto de ações que o IBDFAM está desenvolvendo no projeto “Crianças Invisíveis”, cujo ponto de partida foi a divulgação do PLS 394/2017 - Estatuto da Adoção, durante o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, em outubro de 2017. Segundo a advogada Maria Berenice Dias, o “Crianças Invisíveis” é o maior projeto do Instituto. “Consciente de sua responsabilidade como instituição que há 20 anos tornou-se referência para o aperfeiçoamento do direito das famílias, o IBDFAM elaborou o Projeto Crianças Invisíveis. Criou uma comissão formada por juízes, promotores, advogados que atuam em Varas da Infância e Juventude, desembargadores, professores e juristas que se destacam no enfrentamento do tema. Durante seis meses, com os subsídios recolhidos em fóruns de debates, foi elaborado o Estatuto da Adoção, atual PLS 394/2017. É o nosso grande projeto no momento”, afirma.

“Toda a realidade das crianças e dos adolescentes no Brasil é envolta por invisibilidade, se olha muito pouco pelas crianças”, atesta Paulo Lépore. “Os conselhos tutelares representam os olhos da sociedade diante dos problemas vividos pelas crianças. É mais uma ação que visa dar visibilidade às crianças e aos seus direitos”, diz.

Conheça o projeto e divulgue na sua comunidade. Compartilhe com seus contatos e nas redes sociais, ajude o IBDFAM a consolidar sua atuação em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Tags:
Mais Notícias
Direcione três por cento do seu Imposto de Renda e colabore com o projeto do IBDFAM: curso para conselheiros tutelares
Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero está em Consulta Pública no Senado. Participe e vote SIM!
IBDFAM concorre ao Prêmio ABRAFH de Respeito à Diversidade 2018
Curso “A prática cotidiana do Direito de Família e Sucessões”: inscrições abertas para a segunda turma
TJSC nega pedido do Ministério Público e decide pela habilitação de um casal homoafetivo para adoção
Animais de estimação são alvos de disputa na justiça
IBDFAM-DF e Defensoria Pública buscam maior acesso às decisões relacionadas ao Direito de Família
IBDFAM promove evento nacional de Direito das Famílias e Previdenciário

Participe da discussão


  • O IBDFAM
  • Atuação
  • Diretoria
  • Entre em contato
  • Termos de uso
  • Política de privacidade

© IBDFAM - Sede Nacional - Rua Tenente Brito Melo, nº1215 / 8º andar | Santo Agostinho | CEP 30.180-070 | BH - MG | Tel.: (31) 3324-9280 | CNPJ: 02.571.616/0001-48