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Grupos reflexivos e o trabalho de reabilitação com autores de violência doméstica
No Brasil não existem políticas públicas em relação ao trabalho a ser desenvolvido com autores de violência doméstica contra a mulher, embora a Lei Maria da Penha fale na necessidade de criação de centros de referência para atendimento desses homens. A inexistência de políticas públicas nesse sentido motivou a criação dos Grupos Reflexivos de Gênero.
O trabalho parte da premissa de que muitos homens produzem violência sem compreendê-la como tal. “Devido à divisão de papéis imposta culturalmente pela sociedade, aos homens cabe o exercício do poder e da dominação. É aí que nasce a violência. E a violência, para muitos, passa despercebida, pois é entendida como um comportamento natural daquele que tem o papel de dominador”, diz a juíza Madgéli Frantz Machado, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que implantou, em 2011, o Grupo Reflexivo de Gênero em Porto Alegre. “Observou-se que somente a punição para esses homens não estava inibindo a prática de novas violências. Então, com a psicóloga Ivete Vargas, demos início a esse desafio. Abrir espaço para uma verdadeira transformação de pensamentos e comportamentos”, recorda a magistrada.
O trabalho também é desenvolvido no Distrito Federal e em diversos estados, como São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraná, Rondônia e Minas Gerais e estima-se que o índice de reincidência é baixo. A experiência de Porto Alegre, que já atendeu aproximadamente 500 homens, tem índice de reincidência inferior a 3%.
A Lei Maria da Penha prevê a atenção e proteção para a mulher em situação de violência e seus dependentes, bem como intervenções em favor do autor da violência. A reeducação e o tratamento deste também estão previstos na lei. “Trata-se do seu caráter protetivo e também preventivo. Só é possível cessar o ciclo da violência se todos os envolvidos forem atendidos em suas necessidades”, explica Madgéli Machado.
A juíza esclarece que os grupos são espaços de escuta e reflexão, que geram um processo de auto-responsabilização. “As histórias contadas refletem como se fossem espelhos. Isso serve para que o homem possa se enxergar no outro e reconhecer o seu erro, pois muitas vezes não consegue se enxergar na posição de agressor, de violador de direitos. Isso gera um processo de reflexão. E a medida em que diversas questões vão sendo trabalhadas - masculinidades, gênero, comunicação não-violenta -, acontece o processo de reeducação, de verdadeira transformação”, diz.
Em Porto Alegre, a metodologia do trabalho consiste em 12 encontros, semanalmente, com grupos formados por dez integrantes. “Diante da efetividade desse tipo de intervenção, o TJRS proporcionou a capacitação de formadores de grupos para estender essa ferramenta para todas as comarcas gaúchas.”, destaca Madgéli Machado.
Segundo ela, o ponto de partida para a implantação dos grupos é o interesse do magistrado. “Por isso é muito importante que o juiz que atuar em vara com competência em violência doméstica tenha um olhar diferenciado para essa questão”, afirma.
Fonavid
O Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Fonavid congrega magistrados e magistradas bem como integrantes de equipes multidisciplinares dos juizados e varas de violência doméstica.
Criado em 2009, o objetivo do Fonavid é manter um espaço permanente de discussões sobre o tema onde os participantes compartilham experiências, definem a uniformização dos procedimentos, decisões dos juizados e varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher sob a perspectiva da efetividade jurídica e o aperfeiçoamento dos magistrados e equipes multidisciplinares.
Desde 2009, os Tribunais de Justiça Estaduais vêm assumindo o compromisso de organizar e realizar o Fonavid. Esse ano, o Fórum será em outubro, em Pernambuco.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br