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Senadores se juntam ao IBDFAM na luta por ampla modificação na atual Lei da Adoção
O atual sistema de adoção brasileiro – burocrático, moroso e ineficiente – vai passar por uma grande reformulação, no que depender do PLS 394/2017 – Estatuto da Adoção, apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP). Idealizado e elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o Estatuto tem como objetivo a simplificação do sistema, eliminando entraves e emprestando celeridade aos processos de destituição do poder familiar e de adoção. A proposta está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). No prazo regimental não houve apresentação de emendas.
Dentre os principais pontos do PLS 394/2017, Randolfe Rodrigues destaca um: “A nova concepção sobre adoção”. O parlamentar afirma que hoje, no Brasil, a adoção parte da perspectiva da não proteção à criança, e sim do interesse do Estado. “A principal revolução do Projeto de Lei apresentado pelo IBDFAM, é que ele visa o interesse e o direito da criança, partindo da perspectiva de que o adotante e o adotado têm que ter relação. Não pode o adotado ser designado para o abrigo e cumprir pena por um crime que não cometeu, e sequer ter contato com o adotante”, protesta.
De acordo com o senador, o fundamento da adoção deve ser o amor, sendo que, não existindo contato e relação entre adotado e adotante, não existirá afetividade. “O princípio do novo marco legal da adoção, que estamos propondo por intermédio do IBDFAM, é a afetividade e o amor”, enfatiza Randolfe, que foi homenageado durante o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, realizado de 25 a 27 de outubro, em Belo Horizonte, e se tornou sócio honorário do IBDFAM.
Tragédia total
“Reclusos”, é assim que Randolfe Rodrigues adjetiva os quase 50 mil crianças e adolescentes abrigados, à espera de um lar. Por que reclusos? “Porque eles sequer têm contato com aquele que quer adotar. O mais grave de tudo isso é que, desses [aproximados] 50 mil, somente cinco mil estão aptos a serem adotados. Isso é 10% do total”, denuncia. Para ele, trata-se de “uma tragédia total".
E prossegue: “A Dra. Maria Berenice Dias [vice-presidente do IBDFAM, que elaborou o Estatuto da Adoção em parceria com Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão de Adoção do IBDFAM] muito bem define a situação dessas crianças como ‘Crianças Invisíveis’, que existem, mas ninguém vê. A revolução que parte é que a desburocratização do processo de adoção, a facilitação e o contato podem agilizar os processos. Se tem 50 mil aptos [a serem adotados, conforme o Cadastro Nacional de Adoção], o ideal é que tenham 50 mil famílias querendo receber estes que estão aptos”, afirma Randolfe Rodrigues.
“Adoção é um ato de amor puro, de amor líquido, de amor verdadeiro. Então, abraçar a causa da adoção, é abraçar a causa do melhor dos sentimentos humanos, que é o sentimento do amor”, acrescenta o parlamentar.
O Estatuto da Adoção é o ponto de partida do Projeto Crianças Invisíveis, do IBDFAM, lançado no XI Congresso do IBDFAM, que quer mobilizar toda a sociedade para acabar com esta realidade perversa: manter encarcerados e esquecidos crianças e adolescentes por muitos, muitos anos.
“Esperamos que os parlamentares se sensibilizem”
Nesta quarta-feira, 1º de novembro, o Senador Paulo Paim (PT-RS) foi designado relator do Projeto de Lei 394/2017. “No meu entendimento, o importante é facilitar o processo de adoção. Neste mundo que vivemos hoje, tão desumano e com falta de amor ao próximo, é inaceitável que a legislação dificulte a possibilidade de uma criança ou um adolescente ter uma família, ou de um pai e uma mãe terem um abraço apertado de um filho”, comenta Paim. De acordo com ele, a expectativa é de que os demais parlamentares se sensibilizem com a causa.
Em breve, o relator vai apresentar o seu parecer. Após passar pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), O PLS 394/2017 vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O objetivo é que o Projeto seja aprovado no Plenário do Senado ainda em 2017.
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