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Tratamento do aborto na jurisprudência brasileira é tema do XI Congresso Brasileiro do IBDFAM
A relevância do Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM se evidencia por meio da representatividade de seus palestrantes. A 11ª edição do evento, entre 25 e 27 de outubro, no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte (MG), trará à tona temas polêmicos como, por exemplo, o aborto. Promotor de Justiça da Bahia e Mestre em Ciências da Família, Cristiano Chaves de Farias abordará a temática sob o seguinte viés: “A evolução de tratamento do aborto no sistema democrático brasileiro pelas lentes do STJ e STF estão na direção da proteção das famílias?” Por parte do jurista, a expectativa é imensa!
“Em primeiro lugar, me parece que há uma indiscutível necessidade de reconhecer a contribuição do IBDFAM no Direito de Família, na literatura brasileira e nas decisões dos tribunais. Há 20 anos, seguramente nós não tínhamos debates tão verdadeiros, pulsantes, controvertidos. O Instituto contribuiu no sentido de debater com pluralidade, com o respeito à diferença, com a alteridade necessária sobre temas que antes eram proibidos”, observa o presidente da Comissão de Promotores de Família do IBDFAM, que revela: “Alguns [temas] permanecem no campo da proibição”.
Não obstante, o Direito de Família brasileiro evoluiu e a contribuição do IBDFAM é indiscutível. “São 20 anos de evoluções, que colocam o Direito de Família no Brasil ao lado dos mais importantes sistemas do mundo. E isso é um dado objetivo, verdadeiro, real. Temos hoje, no País, situações jurídicas que não são reconhecidas em nenhum outro lugar do mundo como, por exemplo, a pluripaternidade. Por outro lado, me parece necessário perceber também que a grande marca do Instituto foi tirar do campo cinzento, certos temas que não conseguiam ter acesso ao Poder Judiciário. Um deles é o aborto”, pontua.
Cristiano afirma que resgatar esse tema do aborto é extremamente importante, pois, nos últimos dois anos, houve uma sequência de decisões judiciais e de provocações instigantes a respeito da questão no cenário familiar. “Temos discussões relativas à possibilidade de aborto de embriões que estão com a síndrome do cordão umbilical curto - chamada de body stalk -, e a jurisprudência vai permitindo esse aborto. Vamos ter a possibilidade agora de discutir, no Supremo, o aborto no caso de bebês com microcefalia - sobretudo no Nordeste. Portanto, várias hipóteses envolvendo aborto passaram a figurar na agenda do jurista, envolvendo Direito de Família, efeitos penais, efeitos sucessórios. Há, sem dúvida, uma necessidade de um resgate - no sentido de inclusão - histórico destas discussões”, determina.
A respeito do evento, Farias não titubeia: “É o maior evento jurídico de Direito de Família e das Sucessões do Brasil. Não conheço, nem de longe, algo tão grandioso. Me parece que ele [Congresso Brasileiro do IBDFAM] já está absolutamente enraizado no calendário dos grandes eventos brasileiros. O Congresso do IBDFAM é esperado pelos profissionais do País inteiro. Eu percorro o Brasil e vejo que professores, promotores, juízes, advogados e defensores públicos o guardam nas suas agendas. Por isso, tenho certeza: é uma página nos eventos jurídicos brasileiros”.
Para o professor, a participação no Congresso tem o grande condão de preparar o jurista para os temas vindouros, temas do novo tempo: “Quem trabalha com Direito de Família e lida com o tema, direta ou indiretamente, seja na academia ou nos tribunais, necessita participar deste evento, porque, ali, serão debatidos os grandes temas do Direito de Família, dando início à aplicação e ao debate de questões que dizem respeito à sociedade brasileira”, conclui.
Inscrições
O terceiro lote de inscrições para o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM já está disponível! É possível garantir presença no evento somente até o dia 10 de outubro. Não perca mais tempo, pois as vagas são limitadas!
Comissão Temporária Eleitoral
Conforme a Resolução da Diretoria (RD-6/2013), a Comissão Eleitoral Temporária do IBDFAM Nacional será formada pelos advogados Ronner Botelho, Sandro Antônio de Campos e Juliana Vieira Lobato. O objetivo é dar suporte às eleições como órgão consultivo à disposição das diretorias estaduais e das chapas concorrentes. A Comissão ficará encarregada de zelar pelo cumprimento da RD e da normalidade do pleito.
Enunciados
Os interessados em promover o debate e o aperfeiçoamento da legislação brasileira podem enviar ao IBDFAM suas propostas de enunciados sobre assuntos que estejam em debate na doutrina e jurisprudência nacional. As sugestões serão submetidas a eventual aprovação no XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, entre os dias 25 e 27 de outubro, em Belo Horizonte.
De acordo com a Resolução da Diretoria, o Instituto comunicará a edição dos enunciados ao Supremo Tribunal Federal - STF, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Superior Tribunal de Justiça - STJ e a cada um dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal (via ofício) em, no máximo, 30 (trinta dias) após o término de cada edição do Congresso Brasileiro de Direito de Família.
O envio das propostas à Coordenação de Enunciados deverá ser realizado por e-mail: enunciados@ibdfam.org.br, até o dia 15 de setembro. A votação das sugestões ocorrerá no primeiro dia do evento (25 de outubro). Participe!
Confira a Resolução da Diretoria (RD) que trata o assunto.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br