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IBDFAM é parceiro em projeto de pesquisa sobre Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV). Participe!
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) firmou parceria com o site Testamento Vital (www.testamentovital.com.br) para avaliar o conhecimento dos seus associados sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), que são documentos de manifestação do paciente preparados para guiar os cuidados médicos a que ele será submetido quando estiver fora de possibilidades terapêuticas. Desta maneira, busca-se pensar em iniciativas que garantam o direito à morte digna no Brasil.
“O IBDFAM é uma organização com credibilidade nacional e há tempos está engajado nas discussões da DAV, de modo que juntos (Portal Testamento Vital e IBDFAM) conseguiremos atingir um maior número de operadores do Direito, além de uma mobilização para a divulgação dos resultados e criação de estratégias a partir dos resultados”, explica Luciana Dadalto, advogada, administradora do Portal e responsável pelo projeto.
A DAV é um gênero de documentos que se divide em: 1) Testamento Vital: documento no qual o paciente informa quais são os cuidados, tratamentos e procedimentos médicos que ele aceita ou não ser submetido quando estiver fora de possibilidades terapêuticas e não puder manifestar sua vontade; 2) Mandato Duradouro: documento no qual o paciente se abstém de manifestar sua vontade, mas designa um terceiro para que tome as decisões em seu nome e segundo seus interesses.
De acordo com o projeto elaborado por Luciana Dadalto, a pesquisa utilizará a metodologia quantitativa-qualitativa (método quanti-quali) com aplicação de questionários on-line para todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de magistrados, advogados e membros do Ministério Público. Após a aplicação, serão realizadas análises de conteúdo e de estatística dos dados.
“Enviaremos por e-mail os formulários aos associados do IBDFAM divididos em três grupos: advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Gostaríamos de ter uma adesão maciça para termos uma grande base de dados. Nossa ideia é que esse projeto seja um piloto para outro ainda maior, envolvendo advogados, magistrados e membros do Ministério Público não associados ao IBDFAM, por meio de uma parceria com outros órgãos. Os resultados serão apresentados durante o XI Congresso Brasileiro de Direito de Família, seguido de publicação de artigo científico”, afirma.
Segundo Tânia da Silva Pereira, presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM, a parceria será importante para estimular os debates sobre a dignidade da pessoa humana e suas vulnerabilidades. “Não podemos afastar o direito de o cidadão ser informado de suas efetivas condições de saúde e as alternativas de tratamento e sobrevida, permitindo-lhe uma opção por um menor sofrimento. Diante da impossibilidade do paciente tomar decisões, consiste direito dos familiares conhecerem sua situação real para eventual tomada de decisão, sempre com o apoio de um profissional da área médica”, explica a autora do livro “Vida, Morte e Dignidade Humana”.
A pesquisa será realizada de abril a junho. De julho a setembro, é a vez da análise dos dados. “A participação de todos e a divulgação do estudo é de suma importância para o sucesso desse projeto. O envolvimento dos associados do IBDFAM dará credibilidade aos resultados e poderá, inclusive, influenciar em futuros projetos de lei sobre a temática”, complementa Luciana Dadalto.
Para participar, acesse o link: www.ibdfam.org.br/pesquisas/diretivas-antecipadas-de-vontade
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br