Na Inglaterra, uma mulher de 60 anos luta na justiça para usar os óvulos da sua filha para engravidar. A jovem morreu de câncer, aos 28 anos ,e deixou óvulos congelados durante o tratamento. Agora, a mãe tenta provar que era da vontade da sua filha que ela engravidasse no seu lugar.

Ainda neste mês, a Corte de Apelação aceitou julgar o recurso da mulher, mas, até o momento, ela e seu marido perderam em todas as instâncias judiciais. Os juízes têm entendido que não há nenhum documento que expresse claramente a vontade da filha.

A jovem, antes de morrer, assinou os papéis dizendo que não queria que os óvulos congelados fossem descartados, mas não especificou o que deveria ser feito com eles. Segundo a mãe, foi durante uma conversa que a filha disse que queria que ela engravidasse em seu lugar. A mulher e seu marido pretendem levar os óvulos para uma clínica, nos Estados Unidos, pois lá conseguiriam o esperma de um doador para fazer a fecundação e, assim, os embriões seriam implantados no útero dela.

A juíza e professora universitária Rosana Broglio Garbin, presidente da Comissão de Bioética do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/RS), explica que a reprodução humana assistida trouxe inúmeros ganhos, permitindo que casais ou pessoas sozinhas pudessem concretizar um projeto parental. Segundo ela, as técnicas foram se sofisticando e entrelaçando, pois a partir da reprodução heteróloga – realizada com doação de material genético de pessoa não envolvida no projeto parental – até a possibilidade de maternidade por substituição (utilização de barriga de terceira para a gestação), várias são as técnicas que suscitam problemas éticos, discutidos na área da bioética e que não alcançam consenso nem no âmbito interno dos Estados.

De acordo com Rosana Broglio Garbin, essa situação agrupa várias técnicas ligadas à reprodução assistida, como a doação de gametas masculinos, a maternidade por substituição e, na hipótese, a inseminação post mortem. “A seleção e congelamento de óvulos da filha ocorreu para que lhe fosse permitido completar o projeto parental após tratamento agressivo da doença. O congelamento do material para utilização pela própria filha, cientificamente viável e hoje até recorrente, encontra justificativa ética na possibilidade de que os óvulos viessem a ser atingidos e o futuro projeto parental de pessoa tão jovem (ainda com 28 anos) já fosse interrompido”, diz.

A juíza afirma que a gestação pela demandante, caso o tratamento impossibilitasse a sua filha de fazê-lo, também tem sido aceita. Segundo ela, no Brasil, a atual resolução do Conselho Federal de Medicina, que trata do tema, autoriza que a maternidade por substituição seja realizada entre parentes próximos. “Contudo, a inseminação post mortem não encontra maior respaldo, quanto mais que não se evidencia um projeto parental prévio, já que a filha não deixou nada expresso nesse sentido, salvo que pretendia guardar os óvulos, possivelmente ainda na esperança de uma recuperação. Também não há indicação de que forma e com quem (uma pessoa de seu círculo ou banco de doadores) teria interesse em realizar seu projeto parental. Da forma como foi relatado, é possível se presumir um projeto parental da demandante, que perdeu a filha, e assim um(a) neto(a) que substituiria a ausência dessa filha”, afirma.

Rosana Broglio Garbin explica que a grande maioria dos países veda a inseminação post mortem e que no Brasil não há legislação sobre o assunto. Segundo a juíza, a breve referência que consta do Código Civil, ao que tudo indica, permite a prática. “A atual resolução do Conselho Federal de Medicina no item VIII refere a possibilidade desta prática, desde que haja manifestação prévia. Deve-se, contudo, considerar a finalidade da reprodução assistida. Mesmo quando autorizada, a inseminação post mortem deve estar de acordo com a finalidade maior, que é a de auxiliar na resolução dos problemas de reprodução humana, facilitando o processo de procriação dentro de um projeto parental preexistente”, completa.