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Pesquisa mapeia práticas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com crianças de todo o país
Atualmente, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) está sendo pesquisado para mapear suas práticas com crianças em todo o país. Os resultados servem de referência e análise para novas orientações que reforcem o SCFV.
O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) realiza atendimentos em grupo, oferecendo atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários. O Serviço é uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares. O serviço pode ser ofertado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou nos Centros de Convivência.
Podem participar crianças, jovens e adultos; pessoas com deficiência; pessoas que sofreram violência, vítimas de trabalho infantil, jovens e crianças fora da escola, jovens que cumprem medidas socioeducativas, idosos sem amparo da família e da comunidade ou sem acesso a serviços sociais, além de outras pessoas inseridas no Cadastro Único. O serviço tem como objetivo fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva. O SCFV possui caráter preventivo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários.
A pesquisadora Mariana Crispim é uma das técnicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal que participaram de pesquisa com o objetivo de conhecer e avaliar as práticas do SCFV com crianças até 6 anos. Atualmente, nos 5.038 municípios que ofertam o serviço, existem mais de 107 mil crianças nesta faixa etária que são atendidas. A parceria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com a instituição avaliou a execução em Betim (MG), Caçapava do Sul (RS), Três Lagoas (MS), Santa Cruz (RN) e Tarauacá (AC). A Assistência Social do MDS informou que a pesquisa será usada como referência para análise e elaboração de orientações técnicas, que servirão de apoio à gestão, funcionamento e execução do SFCV nos municípios, de forma a garantir a convivência familiar e comunitária das crianças atendidas.
De acordo com a psicanalista Giselle Groeninga, diretora de Relações Interdisciplinares do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o fortalecimento dos vínculos familiares deve ser, sem dúvida alguma, uma prioridade das Políticas Públicas. “A importância da prioridade que deve ser dada ao fortalecimento dos vínculos familiares, e não só da população que apresenta sintomas, vem, também, da necessidade em contrabalançar fatores de esgarçamento do tecido social, tais como: os econômicos, o sensível aumento da população das cidades, que ultrapassa a que vive no campo; o crescimento da mobilidade geográfica, dentre outros. Uma outra mudança, não necessariamente negativa, mas que necessita de amparo e continência por parte das instituições, são as modificações que dizem respeito às formas de organização das famílias que fogem ao modelo tradicionale podem trazer dose maior de angústia. Friso que esta modificação e diversidade das famílias são positivas, mas requerem mais trabalho de elaboração. E há, ainda, outra mudança positiva, que é o declínio do patriarcalismo naquilo que ele toca à queda de uma dinâmica paternalista que, sabemos, traz como consequência a infantilização. Ou seja, cada vez mais a direção tem sido no sentido da igualdade, da diversidade e, sobretudo, da responsabilidade e não vitimização”, explica.
A psicanalista esclarece que da mesma forma que a política de integração que vigora nas escolas, em que pessoas com necessidades especiais são integradas ao restante dos alunos, o ideal é que as políticas de fortalecimento dos vínculos familiares fossem voltadas a toda a população e não somente às “pessoas com deficiência; pessoas que sofreram violência; vítimas de trabalho infantil; jovens e crianças fora da escola; jovens que cumprem medidas socioeducativas; idosos sem amparo da família e da comunidade ou sem acesso a serviços sociais, além de outras pessoas inseridas no Cadastro Único”.
“Alerto para o risco, apenas um risco, de perpetuação mesmo que inconsciente, da vitimização. Acredito que os agentes responsáveis pelo Programa tenham consciência disso. Lembro o conceito trazido pela Psicanálise denominado de ‘benefício secundário do sintoma’. Acredito que as referidas práticas se deem no sentido de amparar, compreender e, ao mesmo tempo, desenvolver a responsabilidade. O objetivo da‘afirmação de direitos e o desenvolvimento das capacidades dos usuários’, do meu ponto de vista, só pode ser amplamente atingido se integrado o desenvolvimento das responsabilidades e dos deveres, e de uma política de integração, como me referi acima”, comenta.
Segundo Giselle Groeninga, cabe dizer que qualquer política pública deve ser pautada pelo desenvolvimento integral do ser humano, “o que envolve conhecimentos também da Psicanálise, um método que visa, além de promover o conhecimento, economizar o sofrimento causado pelos sintomas, sejam eles pessoais ou coletivos. E, neste sentido, vejo as ideologias como exemplo de sintomas coletivos. Assim, todo cuidado é pouco com modelos familiares que podem ser prescritivos, fruto de ideologias e que indireta e inconscientemente podem empoderar indevidamente os agentes de mudanças. Friso que a iniciativa é altamente positiva; apenas, como toda boa intenção, deve, nos princípios metodológicos e teóricos que a embasam, ultrapassar a boa intenção”, conclui.
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