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Promotora apresenta levantamento sobre irregularidades envolvendo crianças e adolescentes acolhidos em Porto Alegre
Existem 103 instituições de serviço de acolhimento em Porto Alegre (RS) e nelas estão 1350 crianças e adolescentes acolhidos, além de 200 jovens com mais de 18 anos. Estes dados compõem um levantamento produzido e apresentado neste mês pela promotora Cinara Vianna Dutra Braga (MP-RS), que avaliou a situação jurídica e a condição de vida de cada criança e adolescente acolhido na capital gaúcha.
O objetivo de realizar o levantamento era definir a situação jurídica dos acolhidos e dar o encaminhamento necessário para cada um deles. Para isso, foi solicitada às casas de acolhimento a lista de todos os acolhidos, com nomes e documentos. Munidos com esses dados, a promotora e demais integrantes do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) iniciaram uma pesquisa no site do Tribunal de Justiça. “Nós consultamos nome por nome verificando se havia ação de destituição de poder familiar e se estava transitado em julgado; se havia procedimento de preparação para adoção; se o nome da criança constava no Cadastro Nacional de Adoção; se havia ação julgada como procedente ou improcedente; se a criança continuava acolhida e o motivo disso”, explicou.
De acordo com a promotora Cinara Vianna, a idéia inicial da pesquisa era identificar e classificar os acolhidos para poder atuar de forma a realizar os encaminhamentos das crianças e adolescentes, seja para família substituta ou biológica. “O que motivou o levantamento foi justamente ingressar nestas casas de acolhimento e ver que muitas vezes, crianças entravam bebês e se tornavam adolescentes nestes locais”, disse. Durante o trabalho foram identificadas crianças com ações de destituição de poder familiar transitadas em julgado e que não estavam no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). “Eu vi crianças que estavam há anos destituídas e que não constavam no cadastro, perdendo a oportunidade de colocação em família substituta. Também foram identificadas muitas crianças que não possuíam ação de destituição de poder familiar e que agora o poder público vai atuar em forma de mutirão para realizar todas as ações e regularizar a situação de vida destas crianças”, garantiu.
Segundo ela, o levantamento é fundamental para organizar a atuação da Promotoria de Justiça e saber o que fazer para diminuir o tempo de permanência destas crianças e adolescentes nas casas de acolhimento. “Então agora a gente já tem o perfil da situação e conseguimos a carga dos autos no primeiro momento, de crianças de 0 a 5 anos que não possuem ação de destituição de poder familiar, depois de 5 a 10, de 10 a 15, e de 15 até os 17 anos. Nós vamos avaliar cada proposta, e se for o caso ingressaremos com ação de destituição de poder familiar o quanto antes, para que essa criança e adolescente tenha a possibilidade de ser encaminhado a uma família”, afirma.
Em relação à atuação do MP-RS, a promotora assegurou que o órgão expediu um requerimento formal para a inclusão das crianças que estavam destituídas e não constavam no CNA. Já as crianças que não foram localizadas no processo, foram informadas ao poder judiciário para averiguação, pois, segundo Cinara Viana, existe a possibilidade de equívocos de informações e nomes e ainda de crianças que não foram acolhidas com seus nomes de registro. Leia mais.
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