IBDFAM participa de julgamento do STF sobre Lei do Planejamento Familiar
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF julga, nesta quarta-feira (17), a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Planejamento Familiar (9.263/1996). O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM atua como amicus curiae e a sustentação oral foi apresentada pela advogada Ligia Ziggiotti, membro do Instituto.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.911, movida pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, questiona restrições impostas pela Lei 9.263/1996, e não superadas pela Lei 14.443/2022, para a realização do procedimento de esterilização voluntária, como a idade mínima de 21 anos ou do ...
18/04/2024
Justiça da Paraíba altera regime de convivência paterno-filial para interromper guarda alternada
A Justiça da Paraíba atendeu ao pedido de uma mulher e modificou o regime de convivência entre o filho e o genitor. O entendimento é de que o regime fixado na origem se enquadrava como guarda alternada e seria prejudicial ao desenvolvimento da prole. Conforme consta nos autos, o convívio fixado pelo juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande previa o deslocamento da crian&cced ...
18/04/2024
Palestra que questiona a legítima está na programação do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino
Falta pouco para o V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino. O evento será realizado nos dias 24, 25 e 26 de abril, no Wish Hotel da Bahia, em Salvador, com uma programação de palestras sobre temas atuais do Direito das Famílias e Sucessões. As vagas para o auditório principal estão esgotadas, mas o evento está com inscrições abertas para transmissão simultânea ...
18/04/2024
O que é Alienação Familiar? Conceito ajuda a compreender potencial nocivo da Alienação Parental
A Lei 12.318/2010 define como Alienação Parental a “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores (...) para que repudie a outra parte genitora ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com um dos pais”. Apesar do foco ser as relações filiais, &eac ...
18/04/2024
Senado recebe anteprojeto de atualização do Código Civil; diretores do IBDFAM discursam no plenário
Flávio Tartuce, Mário Delgado, Pablo Stolze e Nelson Rosenvald estiveram na casa legislativa para falar das propostas de mudança sugeridas pela Comissão de Juristas O anteprojeto de atualização do Código Civil foi entregue ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na manhã de quarta-feira (17), em sessão temática no plenário da casa legislativa. O te ...
18/04/2024
Revista IBDFAM: especialista investiga o novo perfil da curatela
O artigo “O novo perfil da curatela e a atuação do Ministério Público na era da tecnologia e da resolutividade”, do professor e promotor de Justiça Fernando Gaburri, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, é um dos destaques da 61ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação é ...
17/04/2024
TJSP: mulher que teve fotos íntimas expostas deve ser indenizada
Uma mulher que teve as fotos íntimas expostas pela esposa do homem com quem ela se relacionava deverá ser indenizada em R$ 15 mil. De forma unânime, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a sentença da 1ª Vara de Conchas. Conforme consta nos autos, a autora enviou fotos íntimas para o homem, com quem se relacionava há cerca ...
17/04/2024
Congresso aprova criação da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental destinada às mães, pais e familiares no momento do luto por perda gestacional, óbito fetal e neonatal. A proposta será enviada ao Senado. Segundo o texto, as unidades de saúde devem seguir os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias, assegurand ...
17/04/2024
Existe saída para o sharenting e o abandono digital? Palestra no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino ajuda a responder
Os riscos associados ao compartilhamento excessivo de informações sobre crianças e adolescentes e a falta de acompanhamento adequado ou orientação por parte dos pais ou responsáveis em relação ao uso de tecnologias e dispositivos digitais serão abordados na palestra da advogada Isabella Paranaguá, no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e ...
17/04/2024
Comissão de Juristas apresenta anteprojeto de reforma do Código Civil; saiba como acompanhar
Após a finalização do trabalho da Comissão de Juristas criada para discutir a reforma do Código Civil, o anteprojeto de atualização da norma será apresentado nesta quarta-feira (17), no plenário do Senado Federal. A partir das 11h, a casa realiza sessão de debate temático para apresentação e discussão das propostas. A reunião será tra ...
16/04/2024
V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino abre vagas de transmissão simultânea; inscreva-se!
O V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões abriu inscrições para as vagas de transmissão simultânea presencial. Nesta modalidade, os congressistas acompanham o evento in loco, no Hotel Wish da Bahia, em Salvador, nos dias 24, 25 e 26 de abril, por meio de um telão, em uma sala exclusiva. As vagas para o auditório principal estão esgotadas. ...
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